Samsung derrota demanda por acordo em massa com consumidores em tribunal de recursos dos EUA

Por Mike Scarcella

(Reuters) - Um tribunal de apelações dos Estados Unidos reverteu uma decisão que exigia que a Samsung Electronics pagasse milhões de dólares em taxas de acordo para resolver milhares de reclamações de privacidade feitas por consumidores.

Em um caso que pode ajudar a definir o escopo da arbitragem em massa para consumidores, o 7º Tribunal do Circuito de Apelações dos EUA, com sede em Chicago, anulou na segunda-feira uma decisão de um tribunal inferior que dizia que a Samsung deveria fechar acordos com os consumidores e pagar taxas administrativas no processo.

O painel unânime de três juízes disse que os autores da ação não demonstraram ter acordos de arbitragem válidos. O painel também disse que a ordem que exigia que a Samsung pagasse taxas administrativas estava além do poder do juiz de primeira instância.

A Samsung e os advogados dos consumidores não responderam imediatamente a pedidos de comentários.

A ordem do tribunal de apelações foi um revés para dezenas de milhares de consumidores de Illinois que buscaram acordos para suas reivindicações de privacidade, em vez de recorrerem aos tribunais.

Os autores processaram a Samsung em um tribunal federal dos EUA em 2022, buscando uma ordem que obrigasse a fabricante de dispositivos eletrônicos a fechar acordos sobre as alegações de que estava violando uma lei estadual que restringe a coleta e o uso de informações biométricas pessoais, como digitalizações faciais e impressões digitais.

A Samsung negou as alegações.