Governo de SP assume 'obra mais atrasada do estado', com previsão de entrega até 2026

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vinculada ao governo de São Paulo, assumirá a partir desta quarta-feira, 3, o empreendimento Residencial Morar Bem 2, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo.

A obra é a mais atrasada de todo território paulista, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Prevista inicialmente para ser concluída em novembro de 2009, a população aguarda até o momento a entrega das 188 casas populares. O projeto foi iniciado em 2007. Ferraz de Vasconcelos é o primeiro município após o fim da Zona Leste, faz divisa com a capital.

De acordo com dados da CDHU, o governo paulista desembolsará R$ 27,9 milhões para conclusão das casas populares. Anteriormente, a verba para destravar a construção era oriunda do governo federal e era tocada pelo município. O Estadão mostrou no dia 15 de junho que a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos havia solicitado ajuda ao governo paulista para terminar a obra. "O cronograma prevê a conclusão dos serviços em 18 meses, com mais seis meses para cumprimento de obrigações contratuais", informou a CDHU. A determinação para a companhia assumir a construção partiu do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em 2021, quando o empreendimento já contava com 12 anos de atraso, a prefeitura publicou, em seu site, que a obra estava em "ritmo acelerado". Em 2023, pediu ajuda ao governo de São Paulo para concluí-la. O problema para o andamento da obra começou em 2008, segundo registros do TCE, quando a empresa contratada para a construção entrou em recuperação judicial.

A prefeitura de Ferraz de Vasconcelos diz que o projeto foi iniciado em 2007, com investimento de R$ 27,3 milhões do governo federal e R$ 2,7 milhões da prefeitura e que, desde o início, enfrentou dificuldades na execução.

Segundo a prefeitura, a primeira empresa contratada não cumpriu as cláusulas de contrato, houve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com outra empresa para finalizar as casas, mas esta também não conseguiu cumprir o acordo devido a "dificuldades financeiras".