Justiça determina o prazo de 60 dias para casal vacinar filhas e impõe multa de até R$ 10 mil
![Dispensa da vacinação só pode acontecer quando há contraindicação médica comprovada com atestado - Reprodução](https://conteudo.imguol.com.br/c/splash/52/2024/06/03/vacina-1717436161721_v2_900x506.jpg)
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) obrigou pais a vacinarem suas filhas em no máximo 60 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 a R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão é da Segunda Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul.
Segundo os pais, a vacinação coloca em risco a vida das filhas por haver "falta de aprovação médica". Porém, o argumento não foi acatado pela Corte que decidiu que é necessário realizar a imunização nas crianças respeitando o esquema de imunização do Ministério da Saúde.
Para o juízo, a Constituição é clara em estabelecer que é dever do Estado, da sociedade e da família garantir a segurança da criança, assim como consta no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Ele diz que a dispensa da vacinação só pode acontecer em um cenário, quando há contraindicação médica comprovada com atestado.
O magistrado do caso também citou a pandemia da Covid-19, apontando que, se houvesse políticas mais assertivas, muitas mortes poderiam ser evitadas.
O processo foi ajuizado pelo Ministério Público e, em caso de descumprimento da diretriz imposta ao casal, a multa paga será destinada ao Fundo de Infância e Adolescência do município. Cabe recurso contra a decisão.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.