TCU vê possível fraude em licitação da Secom de Lula e avalia cancelamento

Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de irregularidade em uma licitação da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República e avalia pedir o cancelamento do certame.

O que aconteceu

O caso trata da licitação para contratação de empresas de comunicação digital, no valor de R$ 197.753.736,35. O relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU, ao qual UOL teve acesso, aponta que as companhias vencedoras foram divulgadas pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da abertura dos envelopes, o que indicaria violação de sigilo.

Se confirmado, o TCU fala em "irregularidade grave". O tribunal recomenda o agendamento de oitiva com a Secom, então gerida pelo ministro Paulo Pimenta, e possibilidade de cancelamento da licitação. O caso ainda precisa ser julgado pela Corte.

Ao UOL a Secom disse ainda não ter sido notificada, mas promete colaborar com o TCU. A secretaria também diz que "seguiu todos os procedimentos administrativos e as normativas que garantem a lisura e integridade da disputa".

Possibilidade de irregularidade grave

O certame ocorreu no final da abril. No dia 23, segundo o relatório, um jornalista do portal "O Antagonista" divulgou, apenas usando as iniciais nas redes sociais, que as vencedoras seriam as empresas Área Comunicação, Moringa Digital, BR+ e Usina Digital.

Os invólucros só foram abertos no dia seguinte, 24 de abril, com as quatro empresas como vencedoras. Para a auditoria do TCU, isso é um indício de que a licitação pode ter violado o sigilo das propostas técnicas das concorrentes.

Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação.
Relatório do TCU sobre licitação da Secom

O relatório destaca ainda que duas das vencedoras, Área Comunicação e Moringa Digital, foram inabilitadas, pois "não conseguiram comprovar aptidão técnica para os serviços". Por isso, diz o texto, há evidências de que "houve quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação do resultado provisório do certame antes da data prevista".

Processo está parado

O relatório é do dia 8 de maio. Ele recomenda não só notificar a Secom como marcar uma oitiva prévia com a secretaria no prazo de cinco dias úteis, o que não aconteceu.

O texto também fala na possibilidade de conceder medida cautelar para a suspensão da licitação. Até então, isso não foi feito. O TCU afirmou à reportagem que o caso está com relatoria do ministro Aroldo Cedraz e que "não há decisão do tribunal ou informações públicas no momento".

A Secom diz não ter sido notificada e promete colaborar. Ao UOL a secretaria disse que fornecerá "as informações necessárias que demonstram o cumprimento das melhores práticas adotadas ao longo do certame, todo ele pautado por critérios técnicos e objetivos, seguindo os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência".