Letônia autoriza homossexuais a se registrarem como parceiros não casados

Uma lei que autoriza os homossexuais a se registrarem como casais de fato na Letônia entrou em vigor nesta segunda-feira (1), uma decisão comemorada pela comunidade LGBTQIA+. 

A lei dá aos parceiros registrados direitos iguais na administração da casa, oferece benefícios fiscais e seguridade social e lhes dá direito a visitas hospitalares de emergência. 

No entanto, as novas uniões celebradas por meio deste modelo não oferecem a mesma estrutura legal que os casamentos. Serão registrados em cartório e não em registros das autoridades religiosas ou civis, e tampouco vão permitir direito à herança ou adotar filhos.

Está é a primeira vez que casais do mesmo sexo se beneficiam de um reconhecimento legal na Letônia.

"A introdução da lei de uniões é um sinal importante de que todas as famílias na Letônia são protegidas, valorizadas e reconhecidas", disse Kaspars Zalitis, diretor da Partners for Life (Parceiros para a vida, em tradução livre), um grupo de defesa dos direitos LGBTQIA+, em um comunicado. "Esse momento tão esperado mudará a vida de inúmeras pessoas de forma positiva", acrescentou. 

Os legisladores da Letônia proibiram o casamento homossexuais em 2005, seguindo uma proposta de políticos populistas e de direita. 

Entretanto, em 2023, os cidadãos da Letônia elegeram Edgars Rinkevics como o primeiro chefe de Estado abertamente homossexual do país. 

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