Justiça espanhola recusa conceder anistia a Puigdemont e mantém seu mandado de prisão

Um mês após aprovar a anistia para os independentistas catalães, o Supremo Tribunal espanhol recusou, nesta segunda-feira (1º), concedê-la ao separatista catalão Carles Puigdemont, e manteve o mandado de prisão contra o ex-presidente regional que fugiu da Espanha.

O juiz Pablo Llarena, responsável por este caso, "emitiu hoje um documento no qual declara a anistia não aplicável ao crime de peculato" para o ex-presidente catalão Puigdemont e concorda em manter "os mandados de prisão nacionais", indicou o tribunal em uma nota à imprensa.

A ordem de prisão contra ele durante a tentativa de secessão da Espanha em 2017 continua em vigor, afirmou Llarena em sua decisão, a qual pode ser objeto de recurso nos próximos três dias.

A deliberação do Supremo Tribunal é um duro revés para a lei promovida pelo governo do socialista Pedro Sánchez e que deveria ter tido Puigdemont, que esperava retornar à Espanha após sete anos, como principal beneficiário.

Investigado por peculato, desobediência e terrorismo, este último por seu papel na onda de distúrbios e protestos em 2019 nas ruas catalãs, Puigdemont é procurado pela Justiça espanhola desde a fracassada secessão de 2017, após a qual se instalou na Bélgica, enquanto outros líderes separatistas foram presos e julgados. 

- Ordem em vigor -

Llarena admitiu que a lei de anistia é aplicável ao crime de desobediência, mas considerou que "os comportamentos atribuídos" ao separatista e a dois outros apoiadores pró-independência no caso "se enquadram plenamente nas duas exceções previstas pela Lei para anistiar crimes de peculato".

Segundo o magistrado, o ex-presidente catalão buscava obter "um benefício pessoal" e suas ações afetaram "os interesses financeiros da União Europeia", por este motivo, sua ordem de prisão se mantinha por "crime de peculato, mas não por desobediência".

O caso pelo qual Puigdemont está sendo investigado por terrorismo é tratado por outra instância judicial. 

Logo após o anúncio da Suprema Corte, o independentista reagiu na rede social X com uma breve mensagem que dizia "La Toga nostra", fazendo alusão às togas usadas pelos magistrados e a máfia siciliana da Cosa Nostra.

- Caso a caso -

Em 30 de maio, o Parlamento espanhol aprovou em definitivo uma lei de anistia para os separatistas catalães processados ou condenados por vários crimes devido à tentativa de independência de 2017.

Foi o preço que Sánchez pagou para ser reeleito em novembro, graças ao apoio dos 14 deputados dos dois partidos separatistas catalães, que exigiram esta medida em troca.

A oposição de direita e de extrema direita tem criticado duramente a lei, que consideram "inconstitucional".

A intenção da norma era que os mandados de prisão começassem a ser anulados, e que essas anulações fossem mantidas enquanto as autoridades superiores resolvessem os recursos, algo que pode levar meses ou anos.

Os tribunais devem decidir caso a caso entre as mais de 400 pessoas processadas ou condenadas que poderiam se beneficiar dessa medida.

Na semana passada, duas pessoas, um ex-membro do governo regional catalão e um policial, foram as primeiras a se beneficiarem da lei.

Puigdemont, que pretende ser empossado como presidente catalão após as eleições regionais de 12 de maio, embora não tenha apoio por enquanto, manifestou a sua intenção de voltar à Espanha quando acontecer a sessão plenária de posse, ainda sem data, mas a decisão do Supremo nesta segunda-feira dificulta seu plano.

Apesar de tudo, o seu partido, Junts per Catalunya, garante que o "compromisso" adquirido se "mantém". 

"Puigdemont é uma pessoa de palavra", afirmou o secretário-geral do Junts, Jordi Turull, em uma aparição nesta segunda-feira em Barcelona, onde criticou a decisão do Supremo Tribunal, que é, segundo ele, "claramente política".

mig/vab/du/mb/yr/aa/ic

© Agence France-Presse