Decisão da Suprema Corte dos EUA vai aprofundar crise dos sem-teto, alertam grupos

Por Jonathan Allen e Liya Cui

(Reuters) - Grupos de defesa dos direitos civis alertaram nesta sexta-feira que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, aceitando a constitucionalidade de punir as pessoas por dormir na rua, vai piorar a crise dos sem-teto, embora alguns políticos tenham comemorado a possibilidade de retirar barracas que são vistas com cada vez mais frequência ao redor do país.

A maioria conservadora de seis membros da corte decidiu que as leis que punem pessoas por dormirem ao relento, mesmo quando não há abrigos disponíveis, não violam a proibição de punições “cruéis e incomuns”, presente na Constituição.

Organizações que defendem os desabrigados afirmaram que a decisão criminaliza as pessoas e a pobreza em muitas cidades norte-americanas, que possuem escassez de moradia a preços acessíveis. Cerca de 600 mil pessoas não têm onde morar nos EUA, de acordo com cálculos do governo.

Como a corte afirmou, os Estados com maiores taxas de sem-teto são a Califórnia, Oregon, Havaí, Arizona e Nevada, localizados no oeste do país.

“A decisão de hoje é vergonhosa e, sem dúvida, vai piorar a crise dos sem-teto”, afirmou Jesse Rabinowitz, diretor de campanha do Centro Nacional de Direito dos Desabrigados, que tem sede em Washington. “Sabemos que jogar os desabrigados na cadeia ou dar a eles centenas de milhares de dólares em multas os prende para sempre em um ciclo de pobreza e desabrigo.”

Na opinião maioritária do tribunal, o juiz Neil Gorsuch escreveu: "Nada na decisão de hoje impede os Estados, cidades e condados de darem um passo em frente e recusarem-se a criminalizar completamente o acampamento público".

O governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, esteve entre os líderes que apoiaram autoridades em Grants Pass, no Oregon, que tentavam defender sua autoridade de multar as pessoas em 295 dólares por dormirem em público com um cobertor ou travesseiro, prendendo os infratores por até 30 dias.

“Essa decisão remove as ambiguidades legais que ataram as mãos de autoridades locais por anos e limitaram sua habilidade de tomar medidas de senso comum para proteger a segurança e o bem-estar de nossas comunidades”, disse ele em comunicado.

(Reportagem de Jonathan Allen e Liya Cui em Nova York)