Vítima de estupro tem aborto legal negado em SP mesmo após decisão do STF

Uma mulher vítima de estupro com 26 semanas de gestação teve o aborto legal negado em dois hospitais de São Paulo neste mês, mesmo após a decisão do STF de suspender uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que dificultava o procedimento.

O que aconteceu

Dois hospitais da rede pública da capital paulista se negaram a fazer o aborto garantido por lei a uma vítima de estupro. O caso foi revelado pela Globo News e confirmado pelo UOL. O processo corre sob sigilo, e a idade da mulher não foi revelada.

A primeira recusa aconteceu no dia 14, no Hospital da Mulher, considerado referência em atendimento a vítimas de violência sexual. Na ocasião, os profissionais informaram que a mulher estava grávida havia 24 semanas. A Defensoria Pública enviou um ofício à prefeitura no dia 20, recomendando que a mulher fosse atendida imediatamente no Hospital Municipal do Campo Limpo.

Ela foi à unidade no dia 25, mas teve o procedimento negado pela segunda vez. Um relatório médico diz que, como a mulher tem mais de 22 semanas de gestação, seria necessário fazer a assistolia fetal, serviço que o hospital não oferece.

A assistolia fetal é recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e protocolos internacionais em interrupções de gravidezes superiores a 20 semanas. Consiste na injeção de produtos químicos no feto dentro do útero, para evitar que ele seja expulso com sinais vitais, prevenindo desgaste emocional dos pacientes e dos médicos.

Assistolia fetal está no centro de ação no STF

O CFM editou resolução em abril proibindo médicos de fazer a assistolia, mesmo em gestações decorrentes de estupro. Na prática, a proibição dificultava abortos mais tardios.

A proibição afetava principalmente meninas em situação de vulnerabilidade social. Como explicou a ginecologista e obstetra Larissa Cassiano em entrevista a VivaBem, "as meninas mais novas costumam demorar para pedir ajuda e, por isso, o aborto acaba acontecendo mais tardiamente —momento em que assistolia é recomendada".

O PSOL contestou a resolução do CFM no STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, mandou suspender a proibição em caráter liminar — ou seja, provisório, enquanto o mérito da questão não for julgado — no final de maio, e intimou a Prefeitura de São Paulo a informar se estava cumprindo a determinação.

Nesta semana, a prefeitura enviou um ofício à Corte dizendo que aconteceram 68 abortos legais na cidade entre janeiro e junho. Desses, 4 aconteceram após as 22 semanas de gestação.

Moraes considerou a resposta insuficiente. O ministro deu mais 48 horas para que a prefeitura explique se negou a realização de abortos dentro dos casos previstos em lei. Até o momento, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ainda não respondeu.

No Brasil, o aborto não é crime em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco de morte da mãe e feto anencefálico. Não há limite de idade gestacional.