BPC: O que é o benefício pago a idosos que fez Haddad e Lula divergirem
O reajuste do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes pobres, virou alvo de divergência entre o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (26), Lula afirmou que "enquanto for presidente" não desvinculará o aumento das aposentadoria e de pensões do reajuste do salário mínimo. Essa possibilidade vinha sido estudado pela Fazenda, mas foi sepultada após a fala do presidente.
Veja as regras, valores e como pedir o benefício.
O que é o BPC e quem tem direito
É um benefício assistencial pago pelo INSS. Têm direito a ele idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O BPC é pago a beneficiários cuja renda familiar não ultrapassa um quarto do salário mínimo vigente por pessoa. Em 2024, esse limite corresponde a R$ 353 (25% de R$ 1.412).
É preciso ter contribuído ao INSS?
Não. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário comprovar que contribuiu ao INSS para recebê-lo.
Como a renda é calculada?
Para calcular a renda por pessoa do grupo familiar, são considerados o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados. É preciso somar os rendimentos de todos os membros da família e dividir pelo número de pessoas. "Esse procedimento define se a família se encaixa no critério de baixa renda", explica o INSS.
Qual o valor do BPC?
Um salário mínimo (R$ 1.412 hoje).
Como pedir o BPC?
O primeiro passo é se cadastrar no CadÚnico do governo federal. Um dos integrantes da família — não necessariamente o futuro beneficiário do BPC — deve ir a um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) com CPF, um documento com foto e título de eleitor ou carteira de trabalho de todas as pessoas que moram na mesma casa.
Há documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastro. São eles:
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o responsável pelo cadastro deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem.
Depois, é preciso fazer o pedido no site ou no aplicativo Meu INSS. Para tanto, basta seguir o passo a passo abaixo:
- vá em "Agendamentos/Requerimentos";
- clique em "Novo Requerimento" e atualize os dados, se necessário;
- procure por "Benefícios assistenciais" e selecione "Benefício assistencial à pessoa com deficiência" ou "Benefício assistencial ao idoso".
Caberá ao INSS checar as informações inscritas no CadÚnico. Se o INSS precisar comprovar algum dado, o segurado será comunicado. No caso das pessoas com deficiência, ainda será preciso agendar uma avaliação social e médica.
Quem preferir também pode solicitar o BPC pelo telefone 135.
Posso receber aposentadoria e BPC ao mesmo tempo?
Não. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego. As exceções ficam para os benefícios de assistência médica e pensões de natureza indenizatória.
Dois idosos que moram na mesma casa podem receber o BPC?
Sim, desde que a renda média por pessoa do grupo familiar, sem considerar o BPC, seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor.
O BPC pode ser cancelado?
Sim. O BPC não é vitalício. Se a renda da família aumentar ou se não houver mais impedimentos por causa da deficiência, o cancelamento é possível. O CadÚnico tem validade de dois anos, por isso para evitar a suspensão do benefício é essencial manter o cadastro atualizado antes de exceder o período.
* Com informações de reportagem publicada em 5/10/2023.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.