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As condições do acordo para a libertação de Julian Assange

25/06/2024 21h57

Após 13 anos e meio bloqueado em Londres, sete deles na embaixada do Equador e mais de cinco em uma prisão, Julian Assange recupera a liberdade ao se declarar culpado de revelar documentos confidenciais perante um tribunal das Ilhas Marianas, um território americano.

O momento escolhido e o lugar, no Oceano Pacífico, para pôr fim a essa novela trazem muitas interrogações.

Quando começaram as negociações?

A dinâmica a favor de um acordo ganhou força no início deste ano.

Em fevereiro, o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, mostrou-se impaciente, advertindo aos Estados Unidos que "este caso não pode se prolongar indefinidamente". E o Parlamento australiano aprovou uma moção exigindo o fim da perseguição contra o fundador do WikiLeaks.

A promotoria britânica disse nesta terça-feira (25) que foi "informada pela primeira vez em março da possibilidade de Assange admitir sua culpabilidade para resolver o tema de sua extradição" do Reino Unido, requerida pelos Estados Unidos.

A embaixadora dos Estados Unidos na Austrália, Caroline Kennedy, "falou sobre isso nos últimos meses" e insistiu que "havia uma maneira de resolver isso", declarou à AFP Jared Mondschein, diretor de pesquisa do Centro de Estudos sobre Estados Unidos na Universidade de Sydney.

Por que agora?

O acordo, finalizado duas semanas antes de uma nova audiência perante a Justiça britânica sobre o recurso de Julian Assange contra sua extradição aos Estados Unidos, permite à promotoria evitar um procedimento incerto.

Sobretudo, resolve definitivamente um caso que colocou em apuros três governos americanos sucessivos, acusados pelos apoiadores do WikiLeaks de serem inimigos da liberdade de imprensa.

"A administração Biden ficará feliz de encerrar esse caso", escreve Jameel Jaffer, advogado especializado na defesa da liberdade de expressão na Universidade de Columbia, no site especializado justsecurity.org.

"Foi a administração [do republicano Donald] Trump, lembremos, que a apresentou a denúncia", enquanto a do democrata Barack Obama renunciou a fazê-lo "devido às preocupações sobre as implicações para a liberdade de imprensa", explicou.

Julian Assange evita os 175 anos de prisão aos quais poderia ser sentenciado no início, mas será condenado a 62 meses de prisão, pena que ele já cumpriu em Londres, por "conspiração para obter e divulgar informação relativa à defesa nacional", a única acusação da qual se declarará culpado.

"A lógica do acordo é que Assange terá cumprido cinco anos de prisão por atividades que os jornalistas realizam todos os dias, e que precisamos absolutamente que eles realizem", estima Jameel Jaffer, ao considerar o caso "um precedente terrível".

Por que nas Ilhas Marianas?

Em sua carta à presidente do tribunal de Saipan, capital das Ilhas Marianas do Norte, Ramona Manglona, o Departamento de Justiça americano cita "a oposição do acusado a viajar para a parte continental dos Estados Unidos".

Além disso, destaca a proximidade geográfica desta corte com o "país de nacionalidade do acusado, a Austrália", para onde ele vai retornar após a audiência judicial.

sst/pno/erl/ag/rpr/am

© Agence France-Presse

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