'Não há clima no Brasil para anistia', diz Gilmar Mendes em Portugal

O ministro do STF Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (24) não acreditar no avanço de propostas legislativas para anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O que aconteceu

Gilmar disse que às vésperas de eleições municipais é natural que haja esse tipo de diálogo retórico, desse diálogo político. "Não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram", afirmou ele em entrevista à CNN Portugal.

O ministro disse também ver pouca chance de o STF reverter a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. "Acho muito difícil. Vamos aguardar a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada, essa tem sido a rotina em casos semelhantes", respondeu.

Tramita na Câmara um projeto de lei para anistiar os acusados e condenados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. No início de junho, o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE) foi escolhido para ser o relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

STF já condenou mais de 110 pessoas pelos ataques golpistas, com penas que variam de 3 a 17 anos. Os crimes vão de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado a abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado.

Gilmar Mendes já está em Portugal para evento que vai reunir seis ministros do STF, nove ministros do governo Lula (PT) e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. A 12ª edição do Fórum Jurídico do IDP (Instituto de Direito Público), capitaneado pelo ministro e, por isso, apelidado de "Gilmarpalooza" (referência ao festival musical Lollapalooza), acontece nesta semana, entre quarta (26) e sexta-feira (28).