Empresa do Mercado Livre é condenada em ação trabalhista de R$ 80 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, condenou na segunda-feira (3) a Meli Developers, empresa de tecnologia da informação do Mercado Livre, a indenizar em R$ 80 milhões empregados e ex-empregados por horas extras e diferencial de adicional noturno não pagos, além de aplicação de reajustes salariais nas datas-base da categoria e multas.
Procurado pelo UOL, o Mercado Livre afirmou que não vai comentar o processo judicial em curso.
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Ao todo, 5.000 pessoas poderão ser beneficiadas com a decisão, mas ainda cabe recurso. A se confirmar a condenação, cada uma receberá, em média, R$ 16 mil, sem considerar a correção monetária.
O que aconteceu
A ação contra a empresa foi movida pelo Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo). O sindicato acusa a empresa de descumprir a convenção coletiva de trabalho e, assim, pagar menos do que deve aos funcionários.
Segundo consta da sentença, a Meli Developers não reconhece o Sindpd-SP como representante de seus empregados e, por isso, não se orienta pela convenção da categoria.
Em sua defesa à Justiça, a Meli Developers afirma que a empresa pertence ao conglomerado Mercado Livre, cuja atividade preponderante é o comércio eletrônico, não a tecnologia da informação.
'Fato incontroverso'
Na decisão, o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), afirma que "o desenvolvimento de atividades de tecnologia da informação" pela empresa "é fato incontroverso".
Sanchez cita o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Meli Developers, que indica como atividade econômica principal "o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda".
"As condições de vida dos trabalhadores de uma empresa de tecnologia da informação não podem ser comuns às vivenciadas por empregados que se dedicam ao comércio eletrônico", escreveu o juiz.
Mais de 2.000 processos
Os bons resultados, no entanto, têm um preço. Dez ex-funcionários dizem ao UOL que, em nome da agilidade na operação, trabalhadores são submetidos a "metas insanas" de produtividade nos centros de distribuição.
As condições de trabalho e a pressão pelo recebimento, armazenagem e despacho de produtos provocam prejuízos às saúdes física e mental dos funcionários, eles afirmam.
Levantamento feito em abril nos Tribunais Regionais do Trabalho identificou 2.388 processos trabalhistas em andamento contra as empresas com CNPJs relacionados ao Mercado Livre - dois deles da Meli Developers.
A pesquisa foi feita pelo Sindpd-SP.