'Nenhum CEO pode descumprir decisão', diz Fachin após ameaças de Musk
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (8) que "nenhum CEO, seja da empresa mais importante do mundo, pode dizer que não vai cumprir decisão judicial".
O que aconteceu
Apesar de não citar Elon Musk, dono do X, a fala acontece dois dias após o bilionário entrar em um embate público com o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Fachin visitou a Defensoria Pública do Paraná nesta segunda. "O que ele tem o direito de dizer, da forma mais ácida que ele entender, é que ele não concorda e vai recorrer. [...] Fomentar o descumprimento de ordens judiciais significa fomentar a diminuição das instituições", acrescentou.
Mais cedo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se posicionou após a polêmica. Para o magistrado, o "inconformismo contra a prevalência da democracia" continua sendo manifestado na "instrumentalização criminosa das redes sociais". O ministro se posicionou, sem citar o nome de Musk, em uma manifestação divulgada pelo Supremo.
"Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado", escreve Barroso. O ministro ainda crava essa regra como "mundial do Estado de Direito".
Investigação sobre Musk
Moraes determinou a instauração do inquérito em decisão proferida no domingo (7). O documento, obtido pelo UOL, exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
No sábado (6), o bilionário anunciou que estava retirando todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro, e pediu o impeachment de Moraes. Empresário questionou por que "tanta censura no Brasil" e foi apoiado em massa por bolsonaristas na rede social.
Ministro também exigiu a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. Moraes argumenta que a inclusão seria por, em tese, "dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados" em outros inquéritos na Suprema Corte, incluindo o inquérito das milícias digitais, que apura a existência de ações antidemocráticas com grande quantidade de informações falsas nas redes sociais, e seu financiamento.
