Lula indica Paulo Gonet à PGR: o que ele faz e quais os próximos passos?
Lula indicou o subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco, 62, ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República). Assim como Flávio Dino, indicado pelo presidente para o STF (Supremo Tribunal Federal), ele precisará passar por uma sabatina no Senado.
Veja como funciona a escolha do ocupante da PGR:
O que faz o procurador-geral?
O procurador-geral da República é o chefe do MPF (Ministério Público Federal). A ele cabe denunciar deputados federais, senadores e o presidente da República em caso de crimes comuns. Foi o que aconteceu com o ex-presidente Michel Temer (MDB), denunciado quando ainda estava no cargo pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot e por Raquel Dodge.
O procurador-geral da República atua nos tribunais superiores (STF, STJ e TSE) e tem o poder de apresentar ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam no Supremo Tribunal Federal a legalidade de medidas dos Poderes Executivo e Legislativo.
Quem escolhe o procurador-geral?
Regras a seguir. A Constituição diz que o presidente da República deve nomear o procurador-geral "dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução".
O presidente não é obrigado a indicar um nome de uma lista tríplice escolhida pelos procuradores, mas isso é o que vinha sendo adotado desde 2003 —a lista foi ignorada pela primeira vez por Jair Bolsonaro ao indicar Aras em 2019. Ele foi ainda reconduzido em 2021.
Agora, Lula também deixou de escolher um dos nomes da lista tríplice formada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) para o comando da PGR, uma tradição nos mandatos petistas.
O que é a lista tríplice para a PGR?
A lista tríplice é formada pelos três procuradores mais votados em eleição organizada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que encaminha o resultado ao presidente.
A primeira votação para a lista ocorreu em 2001. Naquele ano, no entanto, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) rejeitou a lista e reconduziu Geraldo Brindeiro ao cargo. De 2003 até 2019, todos os presidentes —Lula, Dilma e Michel Temer— indicaram para a PGR um dos nomes da lista.
Se a lista tríplice não é obrigatória, por que usá-la? Membros do MPF afirmam que a lista tríplice é essencial para garantir a independência da instituição em relação ao Poder Executivo, além de legitimar a liderança do ocupante da PGR junto à classe.
O caminho de Gonet para a indicação
Gonet foi colocado entre os mais cotados para a PGR após um forte apoio do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal e seu ex-sócio no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). O magistrado teceu elogios ao colega e fez uma atuação nos bastidores com o Planalto para garantir a indicação.
O subprocurador teve ainda acenos positivos vindos de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Lá, o magistrado viu a atuação de Gonet com bons olhos, especialmente depois dos julgamentos que tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível —como vice-procurador-geral eleitoral, Gonet defendeu a condenação do ex-mandatário.
Os apoios foram levados a Lula em diversas oportunidades, tanto diretamente quanto por meio de interlocutores.
O que acontece agora?
Gonet ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Ele precisa ter o nome aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta —no caso do plenário, 41 senadores.
Empossado, ele terá um mandato de dois anos e pode ser reconduzido para mais dois.
*Com reportagem publicada em 18/06/2019
