É falso que programa de governo de Lula prevê banheiro unissex em escolas
É falso que o projeto de governo do candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê a criação de banheiros unissex em escolas infantis, como insinuam diferentes publicações nas redes sociais.
O que diz a postagem. A publicação utiliza a imagem de uma placa que diz "banheiro infantil unissex" com o texto "quando sua filha tiver que entrar no banheiro junto com homens, daí faz o L".
A legenda da imagem insinua: "Isso já existe em alguns lugares do Estado de São Paulo, com Lula presidente como não seria possível via legislativo ou judiciário o ex-presidiário tentar colocar em todo o país?". O UOL Confere recebeu pedidos de checagem desse conteúdo pelo e-mail uolconfere@uol.com.br.
Plano de governo não prevê banheiros unissex. No documento registrado pelo candidato no TSE, na plataforma DivulgaCandContas, não há sequer menção aos termos "banheiro" ou "unissex". O documento pode ser consultado aqui. As publicações utilizam a imagem de um banheiro unissex infantil com a logo da prefeitura de Campinas.
A única menção a termos como "crianças" ou "infância" na proposta de campanha de Lula está no item 44:
"É necessário que se promova a defesa das famílias, com proteção e cuidado prioritário com as crianças e suas infâncias, em especial por meio do combate à pobreza, da garantia de acesso integral às políticas públicas e do direito ao brincar. Assegurando proteção, saúde, alimentação, educação e bem-estar para a primeira infância. Nosso governo dará prioridade absoluta à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, erradicando a fome, combatendo a miséria, garantindo perspectivas para as crianças e adolescentes, enfrentando a exploração do trabalho infantil, a violência, a exploração sexual e todas as formas de preconceitos e discriminações e assegurando a garantia do direito ao brincar. Terão atenção especial as milhares de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrentes da Covid-19".
Resposta da campanha. Em resposta ao UOL Confere, a assessoria de imprensa da campanha do petista negou que haja proposta desse tipo: "Isso jamais foi, e não é, uma proposta da campanha de Lula. Isso não será instituído. Infelizmente apoiadores de Bolsonaro vem espalhando fake news, ao invés de fazer um debate sério e democrático. Eles inventam falsas questões para esconder o desastre do governo Bolsonaro e assustar a população".
Sobre a foto. Procurada, a assessoria da Secretaria Municipal de Educação da prefeitura de Campinas não conseguiu identificar de onde exatamente é a foto, mas confirmou se tratar de uma logo antiga da prefeitura na imagem.
De acordo com a secretaria, todas as escolas de Educação Infantil da rede municipal possuem banheiro único, com trocador de fraldas, dentro das salas de aulas, que é usado por crianças com até 3 anos de idade.
"Para os alunos acima desta faixa etária, os banheiros são divididos entre masculino e feminino. Em casos específicos, diferentes do que ocorre tradicionalmente, pais e professores são ouvidos para que se adote a melhor opção, atendendo a todos de forma consensual", justificou a prefeitura.
Projeto de lei citado nas publicações é da Câmara de São Paulo e foi arquivado. Outra publicação cita o PL 558/2017 do vereador de São Paulo Ricardo Teixeira, que propõe "a obrigatoriedade de instalação de sanitários unissex em todos os estabelecimentos comerciais, estudantis e repartições públicas" na cidade de São Paulo.
O PL, no entanto, foi arquivado após avaliação da Comissão Constituição e Justiça da Câmara Municipal, que o julgou inconstitucional "porque configura indevida ingerência do Poder Público no âmbito da atividade econômica privada, com ofensa aos princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência".
O vereador Ricardo Teixeira é filiado ao União Brasil, mas quando propôs o projeto de lei em 2017 pertencia ao PROS.
Esse conteúdo também foi checado por Aos Fatos.
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