EUA: Caso Britney Spears incentiva mudança na legislação sobre tutela legal

Britney Spears deu início a um processo legal na segunda-feira (26) para suspender a guarda de seu pai e substituí-la por um contador independente. A cantora norte-americana de 38 anos está sob o controle total de James Spears há 13 anos. Ela afirma que foi forçada a tomar remédios e que está impedida, por exemplo, de decidir se toma ou não anticoncepcionais. Seu caso abriu caminho para a justiça tentar reformar o sistema de tutela nos Estados Unidos.

Xavier Vila, correspondente da RFI em Washington

A juventude e a imprevisibilidade de uma Britney Spears muito jovem em 2008 justificaram a imposição de uma tutela legal comandada por seu pai. No processo, a cantora perdeu o controle de seus bens e dos aspectos pessoais de sua vida.

De acordo com a lei da Califórnia, um tutor legal pode tomar uma grande variedade de decisões em nome de seus tutelados. Com o passar dos anos, a tutela se transformou, de acordo com a estrela pop, em "tirania", até que uma já adulta Britney Spears decida acusar seu pai de "abuso de poder e crueldade".

Enquanto a justiça determina o futuro de Spears, o escândalo serviu para revelar o calvário que muitas pessoas com deficiência física e intelectual vivem nos Estados Unidos, anônimos que são vítimas silenciosas do abuso da tutela daqueles que estão ao seu redor.

Uma reforma legal das tutelas

Pacientes com Alzheimer são um grupo particularmente afetado por esse sistema, de acordo com o National Center for Disability dos Estados Unidos, que em 2018 calculou o número de pessoas em risco em cerca de 1,3 milhão.

O caso de Spears levou o Partido Democrata a promover no Congresso norte-americano uma reforma legal do sistema de tutela, um pedido que grande parte da população do país vê com simpatia após atender ao chamado público de ajuda à artista, um ícone pop convertido em "boneca disfuncional" pela ganância de seu ambiente de trabalho e de seus familiares.

Framing Britney Spears

A polêmica em torno do caso de Spears ganhou mais espaço após o lançamento do documentário "Framing Britney Spears" em fevereiro, que relata o processo que levou ao seu colapso e à nomeação de seu pai como tutor. O filme também mostrou como um exército de fãs devotos da cantora buscam incansavelmente em suas contas nas redes sociais por pistas sobre seu bem-estar ou quaisquer sinais de que algo possa estar acontecendo com ela.

Após se divorciar de Kevin Federline em 2006 e perder a custódia de seus filhos no ano seguinte, os paparazzi a fotografaram descalça em um posto de gasolina com a cabeça raspada. Colocada sob a tutela de seu pai em seguida, Spears rapidamente voltou à ativa. Ela lançou três álbuns, apareceu em vários programas de televisão e até aceitou uma temporada como artista residente em Las Vegas. Mas em janeiro de 2019, ela anunciou abruptamente que suspenderia suas apresentações até segunda ordem.

Os advogados de Jamie Spears dizem que o pai fez um excelente trabalho gerenciando as finanças da filha. Mas um juiz decidiu, em fevereiro, que as finanças da estrela pop deveriam ser supervisionadas não apenas pelo pai, mas também pela empresa Bessemer Trust, negando a tentativa de Jamie Spears de manter o poder exclusivo dos negócios.