Lira quer votar venda da Eletrobras amanhã, mas relatório é desconhecido
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a MP (Medida Provisória) 1.031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras, será votada em plenário amanhã. Apesar de a votação estar marcada, o parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), ainda não foi divulgado oficialmente.
A proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo prevê que a empresa fará a venda de novas ações ordinárias na B3 (Bolsa de Valores), que não seriam compradas pelo União e pelos bancos públicos. Na prática, a participação acionária do governo e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) diminuiria com mais papéis ofertados aos investidores.
Atualmente, a União possui 42,57% do capital da empresa o BNDES outros 16,14%. Somadas as participações, o governo é dono de 58,71% da empresa. A ideia é que essa fatia seja reduzida para próximo de 45%.
Proposta prevê que governo terá ação de classe especial
A proposta também prevê que a União terá direito a ação especial, conhecida como golden share, que garante poder de veto mesmo se ela tiver participação minoritária na empresa.
Além do lançamento de ações ordinárias, a Eletrobras poderá fazer oferta secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, como forma de diluir a participação na estatal.
A MP também determina que a Eletrobras terá de gastar R$ 3,5 bilhões em dez anos para revitalização da bacia do rio São Francisco, outros R$ 230 milhões para as bacias dos reservatórios da usina de Furnas e mais R$ 295 milhões para redução de custos de geração de energia na Amazônia.
Repasses para União
A proposta determina que parte do valor de novos contratos de concessão será destinada aos programas de redução de tarifa de energia. Outra parcela será destinada à União.
O texto garante que o governo manterá o controle da Eletronuclear e da participação da Eletrobras na Itaipu Binacional. Segundo o governo, essas medidas são necessárias para respeitar o monopólio constitucional na produção de energia nuclear e o tratado internacional que envolve Itaipu.
