Professores de SP conseguem decisão contra aula presencial, mas sem efeito

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) conseguiu na terça-feira (11) mais uma sentença que proíbe a convocação de professores, associados ou não à entidade, para aulas presenciais nas fases vermelha e laranja do Plano São Paulo, de retomada econômica. A decisão, no entanto, não tem efeito.

Em nota, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informou que a "eficácia da sentença está suspensa", já que uma decisão da presidência do órgão havia determinado a suspensão de liminares concedidas contra o retorno presencial. A decisão do órgão máximo do tribunal foi tomada no dia 14 de abril.

A reabertura das escolas em São Paulo acontece em um cenário de embates judiciais desde o ano passado. Os professores alegam temer a contaminação pelo coronavírus. Recentemente, o UOL mostrou que professores e alunos de escolas particulares têm se movimentado para evitar atividades presenciais.

Antes da decisão publicada na terça-feira, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, já havia proferido uma sentença que proibia a convocação dos professores, mas, na época, a decisão se referia apenas a profissionais vinculados ao sindicato.

"Essa última decisão é o que a gente costuma falar de ganhou, mas não levou, porque não há efeitos", explicou a advogada Vivian Melissa Mendes, especialista em Direito Civil. A sentença favorável aos professores não impede a reabertura das escolas, mas a convocação dos profissionais.

Na avaliação da Apeoesp, a decisão da juíza tem valor. "A versão divulgada pela Secretaria de Educação, por meio das diretorias de ensino, de que as aulas presenciais são legais por ter sido cassada liminar que as proibiam não procede, porque a sentença em vigor é posterior à liminar que foi derrubada", disse a presidente do sindicato e deputada estadual (PT) Maria Izabel Noronha.

Para o advogado Rodrigo Torelly, a nova decisão de convocação dos professores apenas aumenta o alcance. "A sentença passa a ter efeito a toda categoria", explicou.

Em nota, a PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) também disse que o despacho "apenas esclareceu" que a decisão abrange toda a categoria. O órgão afirmou ainda que "as liminares que impediam a retomada das aulas em todo o e estado foram suspensas por decisões da Presidência do Tribunal".

As aulas presenciais na capital e em todo estado estão autorizadas desde o dia 12 de abril, quando São Paulo saiu da fase emergencial para vermelha do Plano SP. Antes disso, em março, o governador João Doria (PSDB) publicou um decreto que tornou a educação uma atividade essencial —portanto, poderia funcionar mesmo nas fases mais preocupantes da pandemia.