Vacinas, bolsas e serviços: universidades preveem apagão com corte de verba
As universidades federais brasileiras enfrentam o momento mais delicado em muitos anos. O corte de R$ 1 bilhão (18% a menos em comparação a 2020) na LOA (Lei Orçamentária Anual) já leva a prejuízos não só ao ensino, mas à pesquisa, à extensão e à assistência estudantil. Hoje, 1,3 milhão de alunos estudam em uma das 69 universidades federais do país.
Além da redução —que ocorre desde 2016—, a LOA trouxe um condicionamento de 60% do orçamento aprovado, que fará com que as instituições tenham um apagão em breve se não houver a aprovação pelo Congresso de liberação da verba.
Segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o corte de 2021 foi o ápice de uma sequência de anos com verba cada vez menor. O orçamento aprovado de R$ 4,5 bilhões para este ano é 18% menor que o de 2020, isso sem a correção da inflação.
"Em 2014, para você ter ideia, esse orçamento nominal foi de R$ 7,4 bilhões. Se atualizamos para valores atuais, esse orçamento seria o equivalente a R$ 10,7 bilhões. Hoje temos menos da metade disso, num universo com 100 mil alunos a mais", diz o presidente da Andifes e reitor da UFG (Universidade Federal de Goiás), Edward Madureira.
Não bastasse o corte, desde 2020 o governo adota a aprovação da LOA em duas partes. "Uma parte é o orçamento não condicionado, que representa 40% do total e que estamos recebendo; os outros 60% são condicionados a um PLN [Projeto de lei do Congresso Nacional], que tem de ser aprovado. Fora isso, ainda houve um contingenciamento de 13,8% do total da verba. Ou seja, são três mecanismos que impactam nosso orçamento", comenta.
Segundo Edward, diante do limite enfrentado e do iminente apagão, a expectativa é que o Congresso vote o PLN ainda nesta semana para evitar que as universidades comecem a parar.
As universidades não suportam esse corte de 18%, não têm como chegar ao fim do ano. Mas, se não liberar esses 60% condicionados, a gente não chega nem ao meio do ano. Estamos falando de um apagão em recursos mínimos para manter funcionamento: energia, água, manutenção predial, serviços terceirizados.
Edward Madureira, presidente da Andifes
Prejuízo a pesquisas
Caso o resto do orçamento não seja liberado em breve, muitas pesquisas serão afetadas. "Sem energia, a primeira coisa que para são os laboratórios. Além deles, isso afeta o pagamento de bolsas e alguns insumos, que são custeados pela universidade", explica Madureira.
Um exemplo do impacto desses cortes nos últimos anos, afirma, ocorre no desenvolvimento de vacinas para covid-19. Pelo menos três instituições federais desenvolvem pesquisas que podem trazer um imunizante para os brasileiros.
As universidades federais de Minas, do Rio e do Paraná estão entrando agora em fase clínica de testes. Se tivesse um financiamento justo, com valor significativo, com certeza elas já estariam adiantadas e não estaríamos dependentes de outros países. Nós temos expertise, o problema é que os orçamentos de ciência e tecnologia também são extremamente decrescentes ao longo dos anos.
Edward Madureira, presidente da Andifes
Evasão de alunos pobres
Os orçamentos também são fundamentais para manter alunos pobres na universidade com a concessão de bolsas e incentivos, que vão de moradia e alimentação nos restaurantes universitários.
Do corte de R$ 1 bilhão em 2021, R$ 177 milhões atingiram diretamente a assistência estudantil. Os percentuais, porém, atingiram diferentes números para cada instituição.
Hoje, segundo a Andifes, de cada quatro alunos das federais, um é de família com renda per capita inferior a meio salário mínimo. Outros 25% dos alunos também estão em vulnerabilidade social, mas com renda per capita familiar um pouco maior: entre meio e um salário mínimo e meio.
"Talvez esse corte seja a parte mais dolorida. Essas pessoas só têm possibilidade de estudar se a universidade der alguma ajuda. O corte tem um resultado direto: tirou a assistência, ele vai ter de se virar. É com esse pouco recurso que, muitas vezes, ele ajuda até com comida em casa. Sem isso, na hora que tiver outra atividade, ele abandona o curso e provavelmente não volta mais ao ensino superior."
Obras paradas
O corte das verbas ao longo dos anos afeta ainda obras cruciais para a modernização de laboratórios, blocos e salas de aula. Compra de equipamentos também está praticamente parada.
Segundo Fraklin Silva Júnior, da UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) e presidente do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração, a LOA foi aprovada com R$ 122,5 milhões para investimentos, mas ele foi totalmente vetado.
"Vários projetos, diversas obras que estão para finalizar, que dependem de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões para conclusão, vão ser paralisadas. E aí é um custo a mais: você para uma obra de um equipamento importante para a sociedade e tem outro custo para você retomar —e sabe-se lá quando isso ocorrerá. Não temos recurso para poder equipar e para colocar para funcionar equipamentos, por exemplo", afirma.
Júnior explica que a situação financeira das universidades é extremamente preocupante, em especial porque, além do corte, há incerteza ainda do envio das verbas.
"Temos a incerteza pelo condicionamento; incerteza pelo contingenciamento; e temos o corte de 18% no orçamento, após anos sucessivos de redução. O cenário é muito caótico. Nenhuma empresa privada conseguiria viver com isso", afirma.
"A gente, como sociedade, precisa fazer uma reflexão: de que adianta, por exemplo, pagar o salário do professor, mas não dar condições? É isso que está acontecendo, com maior impacto no funcionamento do dia a dia: na limpeza, na vigilância, na portaria, na logística", completa.
Extensão será impactada
A extensão universitária, que depende muitas vezes de recursos discricionários, também foi severamente afetada.
"A extensão universitária é a dimensão formativa que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e qualifica o conhecimento produzido em nossas universidades ao aproximá-las da sociedade", explica Olgamir Amancia Ferreira, presidente do Colégio de Pró-reitores de Extensão e gestora da área na UnB (Universidade de Brasília).
Segundo ela, o corte aprovado vai inviabilizar muitos projetos. "Considerando que a maior parte da ciência produzida no Brasil é desenvolvida pelas universidades públicas, caso não se reverta essa situação, a tendência é que não tenhamos respostas para as urgentes e necessárias demandas sociais e nos arriscamos a retornar ao paradigma excludente de universidade", diz.
Sem recursos, as universidades já tentam alternativas para evitar mais prejuízos. A Ufal (Universidade Federal de Alagoas) anunciou na semana passada corte de bolsas de extensão. Numa inversão da lógica de entes, é o governo do estado que planeja investir recursos na universidade federal para manter alguns dos projetos.
"O corte de bolsas de extensão é uma medida extrema, mas infelizmente a Ufal não teve outra saída. Desde janeiro que estamos com elas em atraso, gerando graves prejuízos e transtornos para nossa política de extensão e, muito principalmente, para nossos estudantes bolsistas. Este corte orçamentário precisa ser revisto pelo governo federal", diz o pró-reitor de extensão da Ufal, Clayton Santos.
Teto de gastos
Ao UOL, o MEC (Ministério da Educação) afirmou que o corte das verbas das universidades acompanhou a redução dos recursos discricionários da pasta para 2021. "Durante a tramitação da PLOA 2021, em atenção à necessidade de observância ao Teto dos Gastos, houve novo ajuste pelo Congresso Nacional, bem como posteriores vetos nas dotações", diz.
Sobre o contingenciamento, o MEC esclarece que ele atendeu ao Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021. "Para as universidades e institutos federais, o bloqueio foi de 13,8% e reflete exatamente o mesmo percentual aplicado sobre o total de despesas discricionárias, sem emendas discricionárias", diz, citando ainda que o bloqueio de dotação orçamentária não se trata de um procedimento novo, "tendo sido adotado em anos anteriores, a exemplo de 2019".
"O MEC está promovendo ações junto ao Ministério da Economia para que as dotações sejam desbloqueadas e o orçamento seja disponibilizado em sua totalidade para a pasta", completa.
Segundo a pasta, o MEC tem "não tem medido esforços nas tentativas de recomposição e/ou mitigação das reduções orçamentárias". "Ressalte-se que não houve corte no orçamento das unidades por parte do Ministério da Educação. O que ocorreu foi o bloqueio de dotações orçamentárias para atendimento ao decreto. Na expectativa de uma evolução do cenário fiscal no segundo semestre, essas dotações poderão ser desbloqueadas e executadas", finaliza a nota.
