MPT processa empresa alemã que descumpre lockdown em Araraquara

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a empresa alemã ZF do Brasil Ltda., que faz parte do grupo ZF Friedrichshafen AG, fabricante de peças automotivas.

A medida pede que a empresa respeite a decisão sanitária de lockdown imposta pelo poder público municipal com o intuito de frear as contaminações por covid-19. Araraquara enfrenta uma grave crise sanitária, resultando no colapso do atendimento de saúde local. O processo que o MPT abriu contra a empresa está tramitando na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara.

O inquérito foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes após uma denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica de Araraquara. As operações da ZF continuavam a ser realizadas normalmente, diferente das demais indústrias de grande porte da cidade, em desobediência ao decreto que determinou a suspensão das atividades normais.

Ao todo, seis montadoras - Volkswagen, GM, Fiat, Mercedes-Benz, Volvo e Scania - que têm a ZF como fornecedora foram intimadas a se manifestar sobre a conduta de desobediência da empresa. O Ministério Público também quer saber como as montadoras irão proceder com base na política de responsabilidade social.

A Gerência de Vigilância Sanitária de Araraquara foi acionada pelo MPT para confirmar se a denúncia do sindicato era concreta. De acordo com a Vigilância, as informações procediam.

Uma recomendação foi expedida pelo Ministério Público à empresa com o intuito de suspender imediatamente as atividades fabris.

"Na forma e pelo prazo previsto pelo Decreto Municipal n. 12.490, com as alterações introduzidas pelo Decreto n. 12.491/2021, excepcionadas as atividades de manutenção de equipamentos ou máquinas que não possam ser desligados sem risco de dano ao maquinário e ao edifício, como caldeiras, mantendo-se apenas o pessoal estritamente necessário a tal atividade de manutenção", recomendou o MPT. A empresa alemã, no entanto, não acatou a recomendação e manteve as atividades normais.

'Conduta desleal'

A conduta da empresa foi considerada como um desrespeito aos demais empresários da cidade, que se viram obrigados a fechar seus negócios e assumir sacrifícios para salvar vidas, segundo o MPT. Na visão do ministério, a empresa alemã abriu espaço para uma obtenção desleal de lucro.

"Que uma multinacional do porte da ZF venha praticar tal conduta indefensável, enquanto as demais indústrias da cidade, pequenas, médias e grandes, sacrificam-se pelo bem comum, é algo que não pode deixar de merecer punição à altura, sob pena de completo e generalizado desencorajamento do cumprimento de medidas semelhantes, quando elas se fizerem novamente necessárias, presumindo-se, pelos rumos da pandemia em nosso país, que se fará necessário repeti-las, apesar de difíceis e impopulares, em algum momento futuro", disse o Ministério Público.

ZF afirma que recebeu autorização para funcionar

Em comunicado enviado à imprensa, a ZF afirmou que no dia 19 de fevereiro, data de publicação do decreto de lockdown, enviou um pedido à autoridade municipal para continuar funcionando. De acordo com a empresa, este pedido foi respondido no dia seguinte, quando a companhia foi autorizada a manter suas atividades.

Segundo a ZF, a empresa sempre "cumpriu rigorosamente" todas as recomendações sanitárias para o funcionamento, o que teria sido constatado pela vigilância sanitária do município no dia 25 de fevereiro. A empresa afirma ainda que a prefeitura ratificou a autorização de funcionamento depois da denúncia do sindicato ao MPT.

"Por fim, a empresa não foi ainda oficialmente citada do procedimento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho, sendo que ainda não foi dada oportunidade da empresa apresentar defesa ou qualquer esclarecimento", conclui a nota da ZF.

Prazo de 15 dias para fornecer respostas ao MPT

A ZF encaminhou um ofício ao município de Araraquara informando que a "parada no seu funcionamento regular fatalmente implicará em um desencadeamento de sucessivas paradas nas montadoras clientes".

Na sequência, foram citadas as montadoras Volkswagen, GM, Fiat, Mercedes-Benz, Volvo e Scania como justificativa para a não obedecer o decreto sanitário.

As montadoras citadas terão 15 dias para informar se tomaram ou planejaram alguma providência relacionada à política de governança e sustentabilidade social.