Relatório da OCDE sobre Brasil foca em produtividade e reformas para retomada da economia

A epidemia de Covid-19 causou sofrimento humano, desencadeando uma recessão profunda no Brasil. Porém, medidas econômicas para minimizar os efeitos da pandemia criaram "uma reação em tempo oportuno e decisivo para evitar uma queda ainda maior do PIB". Essas são algumas das conclusões do Relatório Econômico Brasil 2020, apresentado nesta quarta-feira (16) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A instituição foca na melhoria da produtividade, nas reformas estruturais e no ajuste fiscal como recomendações para a retomada do crescimento.  

As conclusões da pesquisa foram apresentadas pelo Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, em um evento de lançamento online que teve a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Este é o nono estudo desse tipo desenvolvido em três décadas de cooperação entre o Brasil e a instituição para a qual o país diz "estar pronto para entrar".

Os analistas da OCDE alertam que a atividade econômica no Brasil ficará abaixo dos níveis obtidos antes da epidemia, até o fim de 2022. E que a pressão provocada pela crise sanitária deve causar uma queda de 5% do PIB este ano, antes de um retorno do crescimento estimado em 2,6%, em 2021, e 2,2%, em 2022.

Reativar a economia e enfrentar os desafios políticos subjacentes são parte do desafio que o Brasil vai ter de enfrentar no futuro próximo. Porém, "sem as reformas necessárias para aumentar a produtividade, a recuperação econômica será lenta e decepcionante", prevê a OCDE.

"O Brasil embarcou em um caminho de reformas para tratar de diversos desafios. É importante que essa dinâmica seja mantida" disse o Secretário-Geral da organização, Angel Gurría.  "A OCDE está comprometida nessa colaboração com o Brasil para apresentar políticas para melhorar a vida dos brasileiros", acrescentou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou com o diagnóstico da OCDE "construtivo e alinhado com a avaliação do governo, destacando a importância de seguir em frente com as reformas estruturantes do país, como um caminho para a modernização e a retomada do crescimento sustentável". Paulo Guedes disse que "a economia brasileira passa por um forte e rápido crescimento", e destacou que o governo havia criado mais de mil empregos formais, desde o mês de julho.

Ajuste necessário das contas

De acordo com os dados apresentados, a inflação abaixo da meta, a provisão de alta liquidez da economia e taxas de juros em baixa facilitarão os investimentos. Porém, de acordo com a OCDE, "as vulnerabilidades fiscais do Brasil ficaram mais expostas após a resposta política necessária à crise e o aumento da dívida pública".

Melhorar os resultados fiscais continua sendo um dos principais desafios do Brasil. Pelas previsões da OCDE, os gastos para enfrentar a COVID-19 devem impulsionar a dívida pública bruta em mais de 15 pontos percentuais, alcançando 91,4% do PIB, no final de 2020, e em 20 pontos percentuais, para 96,6% do PIB, até o final de 2022.

As simulações da dívida feitas pela OCDE sugerem que ela atingirá um pico de 101% do PIB, em 2026, mesmo num cenário de cumprimento de metas fiscais e com aprovação de reformas estruturais pelo Congresso Nacional.

Os autores destacam, contudo, que o ajuste fiscal "pode ser alcançado melhorando a eficiência dos gastos, sem a necessidade de aumentar alíquotas ou criar novos impostos, e sem prejudicar o crescimento ou a inclusão". "O desafio reside em gastar melhor, em vez de gastar mais", disse o Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría.

O relatório faz recomendações concretas sobre como os gastos os podem ser revistos. Segundo os analistas da OCDE, "existe muito espaço para revisar os gastos tributários, incluindo os subsídios ineficazes para atividades específicas e os regimes tributários especiais". Entre os casos que poderiam ser reavaliados, de acordo com a análise, estão o regime especial da Zona Franca de Manaus e isenções de imposto de renda para serviços privados de saúde e educação.

Em outras palavras, de acordo com a OCDE, "um sistema tributário fragmentado dá origem a um dos custos fiscais mais elevados do mundo e uma ampla gama de isenções e regimes especiais reduzem a justiça e o efeito de redistribuição de impostos".

Rede de proteção social

Num dos cenários do estudo, a recuperação econômica poderá levar mais tempo, e alguns empregos talvez jamais retornem. Nesse caso, o mais importante seria focar em melhorias na proteção social. A OCDE sugere que "a realocação de certas despesas correntes e o aumento da eficiência dos gastos permitiriam o financiamento de tais melhorias".

A instituição destaca, entretanto, que aumentar a eficácia dos gastos não será possível sem que o Brasil tire partido "dos notáveis progressos alcançados na luta contra a corrupção e os crimes econômicos". O relatório cita que "órgãos de fiscalização fortes e autônomos podem garantir melhorias, desde que a lei forneça uma ameaça crível".

Ao mesmo tempo, uma reforma administrativa poderia gerar economia e melhorar a qualidade da administração pública já que, de acordo com a avaliação da OCDE, o Brasil gasta muito com o funcionalismo em comparação com padrões internacionais. Além disso, investimentos em formação profissional permitiriam que mais pessoas aproveitassem as novas oportunidades econômicas.

Competitividade e produtividade

Melhorar a competição interna e externa e fomentar o ambiente para os negócios seriam outros fatores determinantes para a retomada econômica do Brasil. Angel Gurría cita que "uma empresa de porte médio brasileira gasta 1.500 horas para pagar impostos, em comparação a 317 em outros países da América Latina, ou 159 horas pelos padrões da OCDE".

O estudo alerta que a expansão da força de trabalho e os preços das commodities não poderão mais sustentar o crescimento brasileiro e as receitas públicas. Em última instância, os analistas acreditam que é o aumento da produtividade que poderá impulsionar a prosperidade no Brasil daqui para a frente, devendo se tornar o motor do crescimento, após décadas de estagnação.

O ministro Paulo Guedes enumerou feitos do governo para dar conta dos novos desafios. Ele destacou a reforma do sistema previdenciário, a aprovação da nova lei de saneamento, reformas de marcos regulatórios para os setores de petróleo, gás, cabotagem e o setor elétrico, "além de outros projetos que estavam parados há anos".

"O Brasil será a maior fronteira de investimentos do mundo", disse Guedes, citando como exemplo o novo marco legal do saneamento, que poderá atrair investimentos privados de mais de R$ 700 bilhões para levar água a 35 milhões de brasileiros e coleta de esgoto a 100 milhões.

"Dois terços dos brasileiros dependem do setor público"

Sobre a epidemia de Covid-19, o relatório da OCDE destaca a suspensão da maioria das medidas de contenção, enquanto as infecções se estabilizaram em níveis elevados. O texto lembra que, "após o primeiro caso da doença, no fim de fevereiro, as contaminações e as mortes passaram a aumentar rapidamente, e o Brasil se tornou um dos focos globais da pandemia".

O relatório segue dizendo que "o sistema de saúde tem enfrentado sérias carências, especialmente no setor público, do qual dependem dois terços dos brasileiros". A organização internacional também destaca que "muitas mortes ocorreram entre aqueles que aguardavam para entrar em unidades de terapia intensiva". Ainda segundo o texto, "novas infecções e mortes confirmadas por Covid-19 atingiram o pico em agosto e diminuíram desde então; contudo, permanecem altas".

O documento afirma que "embora o governo central não tenha tomado nenhuma medida coercitiva de bloqueio, os governos estaduais e municipais mantiveram lojas e locais públicos fechados do fim de março a julho". Mas que "essas restrições já foram suspensas, com exceção do fechamento de escolas".

Auxílio emergencial tem dado forte suporte à economia

O relatório econômico da OCDE destaca que "a forte resposta da política fiscal e monetária conseguiu evitar uma contração econômica ainda mais acentuada" no Brasil. E que "um benefício emergencial temporário foi pago a mais de 67 milhões de trabalhadores informais, autônomos ou desempregados, desde abril, no valor de US $ 120 por mês, ou 57% do salário mínimo". O texto ainda lembra que o benefício foi estendido, até o fim de 2020, na metade de seu valor original, amortecendo o impacto sobre a renda familiar e a pobreza.

"A política de subsídios em resposta à pandemia tem sido uma das mais fortes da região, com medidas fiscais discricionárias excedendo a 8% do PIB e um forte foco nas famílias mais vulneráveis, incluindo trabalhadores informais", descrevem os analistas da OCDE.

Políticas voltadas para as pequenas empresas, incluindo uma linha de crédito de juros baixos com garantia pública para cobrir os pagamentos dos funcionários que ganham até o dobro do salário mínimo e novas linhas de crédito corporativas criadas pelo BNDES são outras ações citadas.

"Não vamos deixar que medidas temporárias se tornem despesas permanentes", alertou o ministro da Economia, Paulo Guedes. "Temos que transformar esse impulso social baseado em consumo numa retomada dos investimentos e o crescimento sustentável da economia", pontuou.

"No Brasil, o trabalho informal atinge mais de 40% dos trabalhadores e muitas empresas são pequenas. O vírus teve impacto significativo sobre esses grupos mais vulneráveis", observou o Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría.

Mais exposição à concorrência internacional

Com grande parte da economia protegida da concorrência, a OCDE afirma que as empresas brasileiras enfrentam incentivos limitados para se tornarem mais produtivas. "A concorrência externa é prejudicada por altas barreiras comerciais que isolaram o Brasil das oportunidades de comércio internacional", escrevem os analistas, que acreditam numa integração mais profunda na economia global e no aumento da concorrência doméstica para retomar a produtividade.

"O Brasil deve fortalecer sua interação na economia global, como fizeram outros mercados emergentes, com redução de barreiras comerciais", recomendou Angel Gurría. "Regulamentos desnecessários, complexos e restritivos prejudicam a concorrência e pesam sobre o empreendedorismo" acrescentou, o Secretário-Geral da OCDE.

O ministro Paulo Guedes aproveitou para reforçar que a "entrada do Brasil na OCDE reforçaria uma agenda social, ambiental e de governança cooperativa". "Precisamos de ajuda da OCDE para melhorar a competitividade das empresas brasileiras e para nos alinharmos às cadeias internacionais", disse Guedes.

O ministro elogiou a colaboração da OCDE com países não membros, "deixando para trás a alcunha de ser o clube dos ricos e sendo uma verdadeira instituição global", acrescentou. "O Brasil está pronto para entrar na OCDE. Cumpre requisitos técnicos e adota 94 dos 245 instrumentos exigidos", concluiu.

Desigualdade, um problema persistente

De acordo com o balanço da OCDE, "grandes desigualdades em várias dimensões afetam o bem-estar" dos brasileiros. Ainda que a desigualdade e a pobreza tenham diminuído nas últimas duas décadas devido ao forte crescimento, às melhorias na educação e às transferências sociais, "os 10% mais ricos da população ganham quatro vezes mais que os 40% mais pobres".

As mulheres ganham 20% menos do que os homens, em comparação com 13% na média da OCDE. Os brasileiros brancos ganham dois terços a mais do que outros grupos étnicos, enquanto os últimos têm 60% mais chances de não terem acesso a saneamento básico e mais do que o dobro de serem analfabetos.

Ainda que os benefícios sociais no Brasil somem mais de 15% do PIB, eles são caracterizados por um direcionamento inadequado, com quase metade das transferências atingindo um quinto de renda mais alto da população. Apesar de toda a sua sofisticação, custo e complexidade, o sistema de transferência social falha em fornecer uma rede de segurança universal eficaz e acessível.

Melhorar o acesso à educação de qualidade para todos provavelmente é a maneira mais eficaz e sustentável de promover inclusão social e econômica. Porém, embora o acesso à educação tenha melhorado nas últimas décadas, a qualidade do ensino é altamente desigual entre escolas e regiões

Potência verde

O relatório da OCDE também destaca a importância econômica das florestas brasileiras, especialmente na região amazônica. "A floresta Amazônica é um bem natural único, com um potencial econômico futuro difícil de avaliar hoje", disse Gurría.

O texto destaca que "o Brasil tem a maior proporção de vegetação nativa preservada e 60% do território nacional está sob preservação (OCDE, 2015)". Proteger esse patrimônio para as gerações futuras faz sentido do ponto de vista econômico, especialmente porque a floresta primária não pode ser restaurada e porque o desmatamento atual gera ganhos privados que estão muito abaixo do valor social da mata.

Além disso, o desmatamento é uma importante fonte de emissões de gases de efeito estufa. De acordo com a OCDE, "as leis atuais provaram ser capazes de reduzir o desmatamento no passado e devem ser respeitadas". Mas de acordo com a instituição, "elas só serão eficazes quando combinadas com esforços de fiscalização mais fortes para combater o desmatamento ilegal, o que exigirá recursos adicionais".

O relatório da OCDE destaca que "o desmatamento apresentou tendência de queda entre 2004 e 2012, após o estabelecimento de um plano de ação política apoiado por mudanças legais, investimentos significativos em fiscalização e uso de imagens de satélite em tempo real para direcionar as intervenções de fiscalização". Ainda segundo o relatório, "desde 2013, no entanto, essa tendência tornou-se mais errática, até que o desmatamento aumentou significativamente, em 2019 e, novamente, em 2020".

Tomando como base os sucessos do passado no combate ao desmatamento ilegal, a OCDE recomenda fortalecer os esforços de fiscalização e garantir pessoal e orçamento adequados para as agências de fiscalização ambiental.

"O Brasil entente o recado de que o meio ambiente é importante", respondeu o Ministro da Economia, Paulo Guedes. "Temos a matriz energética mais limpa do mundo e uma agricultura extraordinariamente produtiva, que pode crescer sem precisar derrubar árvores", completou.

"Erradicar a mineração ilegal, a derrubada de floresta, é um compromisso. "Sabemos que o futuro é verde e digital. Fonte de uma nova dimensão econômica, de recursos que valem mais preservados do que destruídos" concluiu.

"O Brasil tem potencial para liderar o caminho da remodelação e reconstrução da economia global de forma sustentável, resiliente e inclusiva", completou o Secretário-Geral da OCDE. "Ativos naturais como a Amazônia, quando usados de formas sustentável, podem criar novos empregos, aumentar a renda e levar a um sólido crescimento econômico, enfrentando os desafios ambientais urgentes", finalizou Gurría.