RJ: Alvo da Lava Jato, gestora de hospitais de campanha recebeu R$ 256 mi
Resumo da notícia
- Documento obtido pelo UOL mostra que o governo do RJ já pagou R$ 256,5 mi para OS investigada pela Lava Jato
- O MPF aponta indícios de que o empresário Mario Peixoto articulou a contratação da OS Iabas para fazer sete hospitais de campanha
- O contrato foi firmado por Gabriell Neves, ex-subsecretário preso pelo MP-RJ, sem ouvir outras propostas
- OS Iabas nega que seja alvo da operação e confirma valor repassado pelo RJ
Investigada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, a OS (Organização Social) Iabas já recebeu ao menos R$ 256,5 milhões pela implantação e gestão de hospitais de campanha para vítimas da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Os investigadores suspeitam que o grupo comandado pelo empresário Mario Peixoto, preso na última quinta-feira (14) na Operação Favorito, corrompeu agentes públicos para desviar recursos através desse contrato.
O valor pago até 11 de maio consta em documento enviado pela SES (Secretaria Estadual de Saúde do RJ) ao MP-RJ (Ministério Público do Rio), que também apura os supostos desvios em contratações para prevenção da pandemia.
Embora apenas três dos sete hospitais de campanha programados no contrato com a Iabas estejam em funcionamento, o valor já pago à OS —dos quais quase R$ 70 milhões foram depositados como adiantamento antes de qualquer serviço— corresponde a um terço dos R$ 770,3 milhões previstos para os seis meses de funcionamento das unidades de saúde.
Já com o contrato em vigor, uma análise interna da SES apontou que esses pagamentos colocam em risco os cofres públicos, já que —de maneira pouco usual— a OS foi obrigada a apresentar como garantia apenas 1% do valor do contrato.
O ex-subsecretário executivo de Saúde do Rio Gabriell Neves foi preso no âmbito da Operação Mercadores do Caos, do Ministério Público do Rio. Gustavo Borges da Silva, substituto de Neves no segundo cargo mais importante da saúde pública fluminense, também foi preso na mesma ação, deflagrada no dia 7 de maio.
O escândalo fez com que o secretário de Saúde, Edmar Santos, fosse demitido por Wilson Witzel (PSC) no domingo (17). No entanto, nesta segunda-feira (18) o governador deu status de secretário ao comando do grupo de notáveis que assessora o estado no enfrentamento da pandemia e alocou Santos no novo posto.
Na decisão que determinou a prisão do empresário Mario Peixoto e de outros envolvidos no suposto esquema criminoso, o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, diz que há indícios de fraude na contratação da Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha em todo o estado.
"A autoridade policial assinala que a recente contratação do governo do Estado do Rio de Janeiro da Organização Social IABAS para a administração de hospital de campanha para tratamento de infectados pelo COVID-19 (cerca de R$ 850 milhões) também teria relação com MARIO PEIXOTO, apesar de não constar qualquer vínculo com ele no quadro social da citada pessoa jurídica", aponta Bretas.
Um dos indícios apontados pelo juiz para fundamentar a decisão foi o fato de Alessandro Duarte —apontado como operador financeiro de Mario Peixoto— ter em sua posse documentos relacionados à proposta feita pela Iabas ao governo do Rio para a execução dos serviços. Os registros foram encontrados em uma troca de e-mails dele com Juan Neves, citado pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela PF (Polícia Federal) como o contador do grupo criminoso investigado.
Alessandro envia para Juan "planilhas referente ao controle de implantação dos hospitais pela OS [Iabas], planilha detalhada com os custos do projeto, e cronograma de implantação; documentos esses que normalmente são manuseados por administradores ou diretores da empresa", diz outro trecho da decisão de Bretas. Na visão dos investigadores, não havia motivo para que Alessandro estivesse de posse dos documentos, a menos que estivesse participando da elaboração da proposta.
Iabas formulou proposta um dia antes de abertura da contratação
O processo de contratação da OS —ao qual o UOL teve acesso na íntegra— tem uma série de indícios de irregularidades e foi feito a toque de caixa. Um detalhe chama atenção: a proposta enviada pela Iabas —com documentos semelhantes aos encontrados pela Lava Jato com o operador financeiro de Mario Peixoto— é datada do dia 26, antes mesmo de haver um processo formal de contratação, o que pode representar um indício de direcionamento.
O então subsecretário Gabriell Neves formalizou a abertura do processo administrativo no SEI (Sistema Eletrônico de informações) às 16h14 do dia 27 de março. Menos de duas horas depois, às 17h53, a SES já havia recebido a proposta da Iabas e iniciado o processo de pagamento.
O negócio relâmpago foi feito sem que Gabriell Neves e seus auxiliares sequer tentassem obter outras propostas para definir o melhor negócio para o estado. Parecer assinado pelo subsecretário Jurídico da SES, Felipe de Melo Fonte, e pela procuradora do estado Danielle Tufani Alonso, aponta uma série de irregularidades no contrato. Uma delas é a justamente a falta de outras propostas:
"Acontece que a mera repetição ou citação do texto normativo não pode ser considerada como justificativa apta a excepcionar a estimativa de preços. (...) Por causa disso, deveria haver a demonstração fática, e não apenas escrita, da impossibilidade de buscar preços", escrevem, antes de concluir.
"O IABAS é uma das dezenas de entidades qualificadas como Organização Social, fato que conduz a questionar a ausência de consulta às demais entidades. Caso houvesse recusa ou atraso na cotação por omissão delas, isso já poderia servir, em tese, de comprovação fática da impossibilidade de estimar os preços."
Fonte e Danielle consideraram o contrato nulo por conter uma série de ilegalidades, mas não recomendaram seu cancelamento por considerarem que a interrupção de um serviço emergencial poderia causar danos irreparáveis à população. Os dois propõem uma série de formas de corrigir os problemas. A formulação de um termo aditivo, uma dessas propostas, foi acatada. O parecer jurídico foi endossado pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Lopes da Silva, em análise posterior.
Na visão dos órgãos, uma das dessas irregularidades foi o fato de a SES permitir que a Iabas não detalhasse suas planilhas de custo, oferecendo apenas valores globais para cada serviço contratado. Decisão monocrática do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado) determinou que esse detalhamento fosse feito. O resultado foi a redução do contrato de R$ 835,7 milhões para os R$ 770,3 milhões previstos atualmente.
SES defende pagamento milionário
A reportagem procurou a SES para repercutir os indícios de irregularidades no contrato com a OS apontados por análises internas e externas. Em nota, a secretaria destacou que qualquer desvio cometido será punido, mas defendeu o pagamento de R$ 256,5 milhões para a Iabas.
"A SES informa que repasses de verbas para Organizações Sociais são permitidos por lei. Até o momento, a SES inaugurou o Hospital de Campanha do Maracanã, que funcionará com 400 leitos administrados pela Iabas, e outros dois em parceria com a Rede D'Or, no Leblon e Barra da Tijuca. Nas próximas semanas, dois mil leitos de campanha estarão abertos na capital, região metropolitana e interior do estado", diz o comunicado.
A SES afirmou ainda que 40 dos 66 contratos emergenciais firmados por Gabriell Neves foram cancelados imediatamente e outros quatro foram rompidos após auditoria. Os 22 vínculos restantes estão sob análise dos órgãos de controle do estado.
Procurado pelo UOL, o governador Wilson Witzel afirmou por meio de sua assessoria que "todos os contratos celebrados pelo Governo do Rio de Janeiro com as empresas envolvidas nas denúncias estão sendo auditados pela Controladoria Geral do Estado, para verificar possíveis ilegalidades e danos aos cofres públicos".
"Também estão sendo feitos cruzamentos de contratos sociais das empresas para identificação de conluios entre as mesmas e seus sócios. Enquanto durar a auditoria da Controladoria, todos os pagamentos aos fornecedores fiscalizados estão suspensos e, caso sejam encontradas irregularidades, poderão ser cancelados", diz o governador fluminense.
Witzel não respondeu, entretanto, como as irregularidades puderam ocorrer, uma vez que ele e o ex-secretário Edmar Santos afirmaram em diversos momentos que mantinham reuniões constantes para acompanhar os preparativos do estado para lidar com a pandemia.
O que diz a OS Iabas
Por meio de nota, a OS Iabas negou que seja alvo da operação, embora a decisão do juiz federal Marcelo Bretas cite a entidade e o contrato firmado para a implantação dos hospitais de campanha do Rio. Bretas diz que as provas submetidas a ele pela Lava Jato apontam para "possível irregularidade" na "contratação pública Iabas" e que a entidade privada teria relação com o empresário Mario Peixoto, "apesar de não constar qualquer vínculo com ele no quadro social da citada pessoa jurídica".
A organização social confirma ter recebido R$ 256,5 milhões até a última sexta-feira (15), em cinco parcelas pagas entre os dias 13 de abril e 8 de maio.
Segundo a Iabas, já foram gastos quase R$ 146,3 milhões. A nota aponta que R$ 115,9 milhões foram empregados na construção das unidades e na aquisição de equipamentos, como respiradores. Outros R$ 30,3 milhões foram empregados em ações de custeio, como aquisição de medicamentos, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e outros insumos.
A OS afirma estar negociando com fornecedores para gastar o restante do valor recebido.
A OS questiona o fato de não ter sido procurada pelo UOL. No entanto, a reportagem tentou contato com a Iabas pelo telefone geral disponível em seu site ontem e na sexta-feira passada (22), sem sucesso. Até ontem, a página não disponibilizava contatos de assessoria de imprensa.
O UOL não conseguiu localizar a defesa do ex-subsecretário Gabriell Neves.
