Após críticas, governo do Pará limita serviço doméstico durante lockdown
Resumo da notícia
- Decreto estadual atualiza a liberação dos serviços domésticos como atividade essencial durante a pandemia de covid-19
- Detalhes são publicados somente dois dias depois do decreto original, que não continua qualquer restrição
- Governo do Pará havia sido criticado por entender o serviço como atividade essencial
- Agora ficam liberados serviços a idoso ou a criança cujos responsáveis trabalhem em atividades essenciais
- Única exigência é que o empregador emita uma declaração detalhando os serviços
Em decreto republicado hoje, após críticas, o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), voltou atrás e impôs restrições à liberação de empregados domésticos durante a pandemia de coronavírus. O recuo ocorre dois dias após a atividade ter sido considerada "essencial" pelo governo estadual e ter sido excluída do lockdown na região de Belém.
O decreto atualizado libera o serviço doméstico somente "aos cuidadores de criança, idoso, pessoa enferma ou incapaz" e em casas em que tal serviço não puder ser prestado por algum residente. Para o trabalhador doméstico poder circular durante o lockdown, a única exigência é que tais circunstâncias constem "em declaração a ser emitida pelo contratante" — no caso, o patrão.
Na terça-feira (5), constava apenas "serviços domésticos" entre as atividades essenciais listadas na versão original do decreto, sem detalhes adicionais. O governo sofreu críticas pela decisão, considerada de alto risco aos trabalhadores e de benefício restrito em um cenário de combate à covid-19. Na versão mais recente, um asterisco explica que o decreto foi "republicado por ter saído com incorreções" no Diário Oficial de dois dias antes.
Seja como for, o governo do Pará contraria o entendimento nacional ao incluir o serviço doméstico como atividade essencial. A função está ausente da lei federal criada no começo de fevereiro, ainda no início da pandemia (Lei nº 13.979); e também não consta de nenhum dos dois decretos feitos posteriormente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ampliou a lista antes aprovada pelo Congresso.
Nenhum outro decreto estadual (e do Distrito Federal) trata claramente o serviço doméstico como atividade essencial. O UOL pesquisou todos e, apesar de Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Sul considerarem os "serviços de limpeza" como essenciais, nenhum deles têm especificações quanto à atividade doméstica.
A nova versão do decreto de Hélder Barbalho fica mais próxima de uma recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que no mês de março emitiu nota técnica sobre o serviço doméstico. Devido à pandemia, a entidade considera que as ausências ao trabalho "deverão ser estendidas às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos". As exceções seriam apenas aos serviços "absolutamente indispensáveis", como o de cuidadores de idosos ou o de babás de crianças cujos responsáveis exerçam atividade essencial fora de casa.
O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, manifestou-se nas redes sociais sobre a atualização do decreto. "Nós estamos seguindo aqui [a recomendação do MPT]. Por exemplo, na minha casa estamos eu, minha mulher e minha filha. Dispensamos nossa funcionária, estamos só nós", disse em uma live.
Procurado pela reportagem, o governo do Pará argumenta que "a lista de serviços essenciais disponibilizada pela União não é de observância obrigatória" e que os serviços domésticos estão liberados para "garantir assistência a idosos, pessoas com deficiência ou crianças, especialmente nos casos em que os responsáveis trabalhem em atividades essenciais".
Como categoria, os empregados domésticos não são atendidos pelo auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo Governo Federal, mas todos os que são informais podem requisitar o benefício.
No estado do Pará, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), há cerca de 192 mil trabalhadores domésticos, dos quais 80% são informais (trabalham sem carteira assinada).
Até ontem (6) foram contabilizados 5.524 casos e 410 mortes por covid-19 no estado do Pará, segundo dados oficiais. A capital Belém e outras nove cidades entram hoje em lockdown, previsto para durar até o dia 17.
