Bolsonaro veta prorrogação de incentivos fiscais para salas de cinema
Resumo da notícia
- Desoneração havia sido aprovada pelo Congresso no início de dezembro
- Proposta do deputado Marcelo Calero tinha objetivo de prorrogar até 2024 as isenções
- Presidente citou Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar veto
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava incentivos fiscais para instalação de salas de cinemas. O texto foi aprovado no Congresso neste mês e tinha objetivo de prorrogar até 2024 isenções ao setor, as quais terminam amanhã (31).
O veto foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da União e será analisado pelo Congresso no ano que vem.
A desoneração constava no Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e dava isenções para instalação de salas de cinema em cidades menores. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura do governo Michel Temer (MDB).
Outro ponto do texto tratava sobre destinação de parte do Imposto de Renda para produção de obras audiovisuais.
Bolsonaro justificou que o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, medidas que estabelecem limites para o gasto público. Ele considerou que a medida criaria novas despesas para o governo sem apresentar as fontes da receita.
"A propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros", informa a publicação.