Conselho ligado à pasta de Damares pede revisão de bloqueio na Educação
O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) recomendou ao governo Jair Bolsonaro (PSL) que não seja feito o bloqueio de verbas no Ministério da Educação. O texto foi publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União). Nesta quinta, acontecem protestos pelo país contra o contingenciamento de verbas.
O Conselho é ligado ao ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves.
A recomendação diz que o bloqueio de cerca de 30% das verbas do ministério da Educação afeta "todas as etapas da educação, das creches e pré-escolas aos institutos e universidades". Ela, então, pede "a revisão do contingenciamento e a liberação dos recursos previstos no orçamento para a educação, ciência e tecnologia".
No texto, endereçado a Bolsonaro e aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Educação, Abraham Weintraub, o Conselho diz que a sugestão reafirma "a defesa da prioridade de investimentos públicos na educação pública, universal, laica, gratuita e socialmente referenciada".
Para embasar o pedido, o Conselho citou a Constituição, que "estabelece a educação como um direito social".
Procurados, Planalto e os ministérios da Educação e da Mulher não se manifestaram sobre o texto do Conselho até o momento. A pasta da Economia pediu que o ministério da Mulher fosse procurado.
A recomendação foi construída no último dia 9 de maio e é assinado pelo presidente do CNDH, Leonardo Penafiel Pinho. Ela foi votada durante a 47ª Reunião Plenária do conselho.
Pinho assumiu a presidência do Conselho neste ano como representante da sociedade civil. Ele é formado em Ciências Sociais e tem especialização em Gestão Pública. O presidente do Conselho atua com cooperativismo e educação popular há duas décadas. Ele também compõe a diretoria da Abrasme (Associação Brasileira de Saúde Mental).
