Ex-presidente Temer é preso pela Operação Lava Jato do Rio
O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente (sem prazo) na manhã de hoje em São Paulo pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Temer foi preso sob suspeita de ter recebido propina de R$ 1,1 milhão por meio de um contrato da Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina Angra 3.
Além de Temer, também foram presos o ex-ministro Moreira Franco e o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e conhecido como coronel Lima. Ao todo, Bretas determinou a prisão de dez pessoas. Todos os presos devem ser transferidos para o Rio, por determinação do juiz.
Ao pedir as prisões, a força-tarefa da Lava Jato o Rio disse que elas são necessárias porque fatos apontam a para a "existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade".
Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos
Juiz Marcelo, em despacho que ordenou a prisão do ex-presidente
Em conversa por telefone com o jornalista Kennedy Alencar, da rádio CBN, durante seu trajeto em direção ao aeroporto de Guarulhos, Temer classificou de "barbaridade" a sua prisão.
Brian Alves, um dos advogados do ex-presidente, disse desconhecer o motivo da prisão e que a defesa entrará com um pedido de habeas corpus nas próximas horas.
Segundo os investigadores do MPF, um contrato foi assinado com a AF Consult, consórcio integrado pela Argeplan, empresa do coronel Lima, com o objetivo de repassar dinheiro de propina ao ex-presidente. O dinheiro (R$ 1,1 milhão) foi repassado em 2014, de acordo com as investigações.
Ao todo, MPF afirma que a organização criminosa chefiada por Temer movimentou entre propinas pagas e prometidas mais de R$ 1,8 bilhão. O órgão lista 16 áreas em que o esquema teve influência. Na relação estão estatais como Eletronuclear, Petrobras, Caixa, além da Câmara dos Deputados e outras instituições públicas.
Em seu despacho, Bretas escreveu que "é importante que se tenha em mente que" Temer, "professor renomado de Direito e parlamentar muito honrado com várias eleições para a Câmara Federal", era vice-presidente na época do pagamento da propina.
Recentemente, inclusive, ocupou a Presidência de nosso país. Daí o relevo que deve ser dado à análise de seu comportamento, pois diante de tamanha autoridade é igualmente elevada a sua responsabilidade"
Juiz Marcelo Bretas
Os alvos de mandados de prisão são:
Preventivas (sem prazo)
- Michel Temer
- João Baptista Lima Filho (coronel Lima) - amigo de Temer
- Othon Luiz Pinheiro Da Silva - ex-presidente da Eletronuclear
- Wellington Moreira Franco - ex-ministro de Minas e Energia no governo Temer
- Maria Rita Fratezi - mulher do Coronel Lima
- Carlos Alberto Costa - sócio do coronel Lima na Argeplan
- Carlos Alberto Costa Filho - é sócio do Coronel Lima na Argeplan
- Vanderlei De Natale
- Ana Cristina Da Silva Toniolo
- Carlos Alberto Montenegro Gallo
Temporárias (cinco dias)
- Rodrigo Castro Alves Neves
- Carlos Jorge Zimmermann
A PF também cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e no Distrito Federal. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão está a casa de Maristela Temer, uma das filhas do ex-presidente.
O que dizem as defesas dos suspeitos
Em nota, o advogado Antonio Pitombo, que representa o ex-ministro Moreira Franco, manifestou "inconformidade com o decreto de prisão cautelar". Ainda de acordo com o texto, a defesa afirma que "causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui".
O advogado de Michel Temer, Eduardo Pizarro Camelós, afirmou, também em nota, que "a prisão do ex-presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil".
Ele argumenta que "os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014" e que, da decisão que determinou a prisão, "extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos".
Camelós ainda afirmou que "os fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF, e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo".
"Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária. O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte", finalizou Camelós.
Veja o argumento das outras defesas:
Coronel Lima - "O advogado Maurício Silva Leite, defensor de João Baptista Lima Filho, declarou estar perplexo com a prisão decretada. Segundo o advogado, "a própria Procuradoria-Geral da República manifestou-se em relação aos mesmos fatos e concluiu que não havia elementos para a prisão do meu cliente. Surpreendentemente, 2 meses depois, contrariando o entendimento da PGR, a prisão é decretada pela 1ª instância, sem a existência de nenhum fato novo".
Vanderlei De Natale - "Após a surpreendente decretação da prisão de Vanderlei De Natale, seu advogado Fernando José da Costa vem a público afirmar que se trata de uma prisão ilegal, que não vincula Vanderlei aos fatos apurados no Rio de Janeiro. Sua empresa está sediada em São Paulo e jamais prestou serviços para a Eletronuclear, objeto da presente investigação.", disse Fernando José da Costa, advogado de Natale.
O UOL ainda não conseguiu contato com os demais suspeitos.
Segundo ex-presidente preso
Temer perdeu o foro privilegiado após deixar a Presidência. Ele é o segundo ex-presidente da República preso desde a redemocratização do país. Desde abril do ano, o petista Luiz Inácio Lula da Silva cumpre prisão em Curitiba.
Temer era alvo de cinco investigações que tramitavam no STF (Supremo Tribunal Federal) e foram enviadas à Justiça de primeira instância. Além disso, o ministro Luís Roberto Barroso também havia determinado a abertura de outras cinco investigações na primeira instância, derivadas de suspeitas apuradas no chamado Inquérito dos Portos, que investigou o pagamento de propina a Temer por empresas que atuavam no setor.
MDB fala em "açodamento"
Após a prisão de Temer, o MDB, partido que foi presidido durante anos pelo ex-presidente, emitiu nota em que chama a postura da Justiça de "açodada".
Também do MDB, dois ex-ministros do MDB são alvo da operação: Moreira Franco, preso na manhã de hoje, e o ex-ministro Eliseu Padilha, que é alvo de mandados de busca. "O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco", comunicou o partido.
