SP: Juíza nega pedido de shopping para apreender jovens em situação de rua
Juíza Monica Arnoni, da Vara da Infância e Juventude, negou pedido do Shopping Pátio Higienópolis nesta sexta-feira (22). O shopping entrou na Justiça, no último dia 13 de fevereiro, pedindo autorização para que seus seguranças possam escoltar crianças e adolescentes em situação de rua desacompanhados para a Polícia Militar. Segundo o pedido, as motivações foram "atos de vandalismo, depredação, agressão, furtos e intimidação de frequentadores".
A Juíza Monica Arnoni afirmou na sentença que se crianças e adolescentes praticarem ato infracional, independentemente de estarem em situação de rua, podem ser apreendidos de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que torna desnecessária qualquer autorização prévia da Justiça.
O shopping pediu também autorização para apreender crianças e adolescentes que não estejam na companhia de seus pais ou responsáveis, que estejam "esmolando" ou simplesmente caminhando em sentido contrário na escada rolante.
Além disso, a administração solicitou ao Conselho Tutelar que inspecione periodicamente a região para constatar a presença de adolescentes em situação de rua e adotar as medidas pertinentes.
Segundo a juíza, o shopping busca "um salvo-conduto para efetivar no estabelecimento uma genuína higiene social", e o pedido lembra a doutrina Separate But Equal (Separados mas iguais), que pregava que todos eram iguais, mas permitia a segregação racial nos Estados Unidos no fim do século 19. No texto, ela lembra que o shopping é um local privado aberto ao público, e por isso deve permitir a circulação de qualquer pessoa "sem qualquer tipo de segregação ou preconceito".
Em nota, o Shopping Pátio Higienópolis lamenta o ocorrido e pede desculpas por gerar qualquer tipo de interpretação contrária à intenção de proteger os "menores" (termo usado pelo estabelecimento) desacompanhados. "O empreendimento esclarece que seu pedido de apoio tutelar a Vara da Infância foi mal interpretado e reforça que nunca quis ultrapassar os direitos das crianças e adolescentes. O shopping reitera ainda que repudia veementemente todo tipo de discriminação".
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