Ministro do STF questiona efetividade de endurecer lei para reduzir crimes
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (6) que o endurecimento da lei penal não leva obrigatoriamente à redução do número de crimes praticados e que as causas da criminalidade estão em fatores ligados ao bem-estar social.
O ministro fez a afirmação ao comentar o projeto de lei apresentado pelo ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro. Entre os principais pontos do projeto está o endurecimento das penas para crime organizado, corrupção e crimes violentos. O projeto também propõe modificações em 14 leis, alterando procedimentos de investigações e regras processuais.
"Nós precisamos buscar as causas da violência, precisamos ter presente o desequilíbrio no mercado de trabalho, oferta excessiva de mão de obra e escassez de emprego, precisamos cuidar da educação, isso é que realmente implicará a diminuição da delinquência", disse o ministro.
Para Marco Aurélio, mudanças na lei têm pouca influência sobre os motivos que levam as pessoas a praticarem crimes.
"O aspecto formal não se sobrepõe à realidade. O endurecimento das normas penais, ele não deságua necessariamente na ausência da prática criminosa", afirmou Marco Aurélio.
Entre as propostas do projeto, estão a ampliação do tempo de pena em regime fechado para crimes graves e uma dificuldade maior de progressão no regime de prisão, o que retarda a volta ao convívio da sociedade de presos condenados por esses crimes.
Esses pontos motivaram críticas de que a proposta pode aumentar a população carcerária das prisões hoje já sobrecarregadas.
"Em relação aos crimes hediondos se exige para a progressão [de regime] não mais 2/5 [da pena] como está na lei, mas sim 3/5, quer dizer, vai haver a permanência no regime fechado das penitenciárias durante um período maior. Mas vamos aguardar. Com a palavra os deputados e senadores", disse Marco Aurélio.
