STJ manda soltar ex-governador Beto Richa, que ganha 'salvo-conduto'
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, aceitou na noite desta quinta-feira (31) um pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso no último dia 25 durante um desdobramento da Operação Lava Jato que investiga irregularidade em concessões de rodovias no Paraná.
Richa é investigado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. "Nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar (...) a [prisão] preventiva decretada", escreveu o magistrado na sentença.
Ele também decidiu que "não se verifica de fato" movimentações de Richa no sentido de influenciar testemunhas.Noronha também expediu um salvo-conduto, ordem que evita a prisão, em favor do ex-governador e do irmão, José Richa Filho.
"Defiro a liminar e determino a expedição de ordem de salvo-conduto em favor dos recorrentes, Carlos Alberto Richa e José Richa Filho, para que não sejam presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual em vigor para sua decretação.", escreveu o magistrado.
Os recursos foram apresentados na 23ª Vara Federal de Curitiba.
Segundo o ministro, "a situação fática" mudou completamente desde os supostos atos cometidos pelo ex-governador em 2011 e 2012. "Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições", escreveu Noronha.
Na decisão, o ministro citou ainda uma ordem expressa do Supremo Tribunal Federal, impetrada pelo ministro Gilmar Mendes e que versa sobre o próprio ex-governador, que observava "grave vício de fundamentação na decisão que decretou prisão temporária do requerente."
À época da decisão, Mendes alegou que a prisão temporária de Richa se baseou "em fatos bastante antigos, utilizando-se de elementos genéricos e inespecíficos que não demonstraram, in concreto, a necessidade da medida extrema."
A operação
No dia 25 de janeiro Richa foi alvo de um mandado de prisão preventiva (sem prazo) determinada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba. O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Integração -uma fase da Operação Lava Jato.
De acordo com um de seus advogados, Pedro Ribeiro Giamberardino, o ex-governador declara-se inocente das acusações.
Richa já havia sido preso no ano passado em outra operação, motivada por outro processo. À época, ele era candidato ao Senado e acabou não sendo eleito. Na ocasião, a mulher do tucano, Fernanda Richa, seu irmão Pepe Richa e seu ex-chefe de gabinete Deonlison Roldo também foram presos. Richa foi solto poucos dias depois após um habeas corpus do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
