Barragem brasileira é pior? Problema é fiscalização, punição e lucro alto

A legislação brasileira que trata da segurança de barragens e do licenciamento ambiental de projetos de mineração está de acordo com as regras adotadas em outros países que são grandes produtores de minério de ferro. O problema, segundo especialistas ouvidos pelo UOL, está na pouca fiscalização e na lentidão da Justiça em punir os culpados quando há acidentes.

Além disso, devido a uma cultura empresarial excessivamente focada no lucro, as mineradoras têm deixado os gastos com segurança em segundo plano, o que colabora para a ocorrência de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais.

A Austrália é considerada uma das referências mundiais em termos de segurança na exploração de minério de ferro. A explicação, segundo os especialistas, está no rigor na fiscalização e na aplicação eficiente das leis.

"A Austrália cumpre as boas práticas [veja figura abaixo] que garantem a segurança de qualquer grande empreendimento", afirmou Marcelo Marini Pereira de Souza, presidente da Abai (Associação Brasileira de Avaliação de Impacto) e professor do Programa de pós-graduação em Sustentabilidade da EACH/USP.

"No Brasil, infelizmente, as boas práticas de segurança não são seguidas. Os projetos buscam reduzir custos ao extremo. O licenciamento ambiental é questionável. A fiscalização dos empreendimentos não é adequada. O monitoramento é feito por meio de autodeclaração das empresas, o que pode gerar fraudes. E a punição... bem, veja o caso de Mariana. Até hoje as famílias atingidas continuam morando em casas alugadas", afirmou Souza.

Agência reclama de falta de fiscal

A Agência Nacional de Mineração (antigo DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral) possui apenas 34 funcionários para fiscalizar todos os empreendimentos do setor, inclusive as 790 barragens de rejeitos de minério existentes no Brasil.

"A legislação brasileira não é ruim. Só não é seguida. E fica difícil fiscalizar com tão pouca gente. Esse é o primeiro grande problema", disse Carlos Barreira Martinez, professor da Universidade Federal de Itajubá (MG).

"O antigo DNPM foi destruído ao longo dos últimos 30 anos. Não dá para apontar um culpado. O sucateamento começou no governo Collor e só piorou de lá para cá", declarou Martinez.

A Política Nacional de Segurança de Barragens foi criada em 2010 pela Lei 12.334. Ela vale tanto para barragens de hidrelétricas, como para abastecimento de água, irrigação e acúmulo de rejeitos de minério. O país possui cerca de 24 mil barragens, segundo a ANA (Agência Nacional de Águas).

"A legislação é razoavelmente boa. Mas a fiscalização é insuficiente. Você precisaria ampliar o corpo técnico das agências reguladoras, oferecer capacitação, bons salários e comissões para valorizar o trabalho dos fiscais e evitar que sejam corrompidos", afirmou Sérgio Médici de Eston, professor da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo).

China é exemplo de insegurança

A China é o maior produtor de minério de ferro do mundo, seguido pelo Brasil e a Austrália. Apesar do seu peso relevante no mercado, o país é considerado por especialistas como extremamente inseguro nas práticas de mineração.

"A situação do Brasil não é boa, mas a China é uma verdadeira caixa-preta. Acidentes na atividade de mineração, inclusive envolvendo barragens, são frequentes e nem sempre são divulgados. O governo chinês faz vista grossa", afirmou Souza.

O pior acidente da história da mineração aconteceu em 1942, quando uma explosão em um mina de carvão em Honkeiko, na China, matou 1.572 trabalhadores.

O Chile, que é grande produtor mundial de cobre, também contabiliza graves acidentes. Em 1945, 355 mineiros morreram asfixiados devido a um incêndio na mina El Teniente. Em 2010, outro acidente no Chile ganhou grande repercussão: 33 mineiros foram resgatados por uma cápsula especialmente projetada para essa finalidade.

Entre os acidentes envolvendo barragens de rejeitos da mineração, os casos com maior número de mortes foram registrados em 1996 na Bulgária (488 mortos), em 1985 na Itália (268) e em 2008 na China (254). A tragédia de Brumadinho contabilizava quase cem mortos e mais de 250 desaparecidos até esta quinta-feira (31).

Segurança aqui é vista como custo

Segundo especialistas, Austrália, Estados Unidos e Canadá estão entre os países onde a segurança na exploração mineral é quase uma "obsessão". Nesses países, que apresentam população com um bom nível socioeconômico, há uma preocupação maior com o controle de processos industriais, o que inclui construção e manutenção de barragens de rejeitos.

"É algo cultural, enraizado. Uma obsessão. Aqui, infelizmente, segurança é visto como custo. A prioridade é o lucro. A diretoria da empresa está preocupada em agradar o mercado financeiro", declarou Eston.

Engenheiros ouvidos pelo UOL comentaram que projetos que visam melhorar a segurança de determinadas instalações, apresentados por funcionários em nível de gerência, muitas vezes não encontram respaldo na alta direção das mineradoras.

"Por que se constrói barragem pelo método a montante? Porque é mais barato. O método a jusante, mais seguro, custa o triplo. O problema é que, quando acontece uma tragédia como essa, o custo de reparação é infinitamente maior para a companhia", disse Eston.

O nível de segurança de uma instalação, dizem os especialistas, está diretamente ligado à independência e à transparência dos funcionários responsáveis pelo seu monitoramento.

"A gestão da segurança é um fator crítico. Você precisa de equipes independentes, de checagem dupla e de um terceiro que não faça parte da empresa para atestar a confiabilidade do monitoramento interno", afirmou José Marques Filho, vice-presidente do Comitê Brasileiro de Barragens e professor da Universidade Federal do Paraná.

Procurada, a Vale não respondeu às críticas à segurança de suas instalações até a conclusão desta reportagem.

Barragem de Brumadinho era mais barata

O modelo de barragem a montante, como a que existia em Mariana e Brumadinho e que agora será definitivamente abandonado pela Vale, é uma tecnologia antiga e mais barata, ainda bastante utilizada em outros países. Outras mais caras são mais seguras (veja ilustração abaixo).

"Há milhares de barragens a montante pelo mundo, principalmente na China. É um modelo adotado desde o século 19 basicamente porque ela é mais barata de construir", disse Souza. 

A segurança desse tipo de estrutura depende de monitoramento constante e manutenções adequadas. "Para que uma barragem a montante funcione com segurança, você precisa ter um sistema de controle mais eficiente. Ela exige uma rotina de cuidados mais frequente", disse Alberto Fonseca, professor de engenharia ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto (MG).

"Você não pode sair alteando [aumentando a altura da barragem para ampliar sua capacidade] a torto e a direito. O licenciamento não pode ser negligente. É preciso fiscalizar e punir quando há problemas. Uma barragem de 60 metros equivale a um prédio de 20 andares. Imagina isso desabar. Não é brincadeira", afirmou Souza.

Após a tragédia de Mariana, o governo de Minas Gerais proibiu, em decreto de 2016, o licenciamento de novas barragens e ampliações de estruturas que utilizem o método de alteamento a montante.

Na terça-feira (29), a Vale anunciou que vai desmontar todas as barragens a montante em Minas Gerais. A companhia já desmontou nove barragens após a tragédia de Mariana, mas ainda restam dez, que serão eliminadas ao longo dos próximos três anos.

Brasil é referência em hidrelétricas

Os desastres com as barragens de rejeito de minério em Mariana e Brumadinho contrastam com a tecnologia das barragens de hidrelétricas brasileiras, consideradas referências mundiais.

"O Brasil possui excelência em barragens, como Itaipu, Tucuruí e Belo Monte. Somos potência nessa área. Portanto, o problema não é falta de tecnologia. O que falta é fazer com que a segurança seja uma prioridade", disse Marques Filho.