TIM é multada em mais de R$ 9,7 milhões por cobrar a mais de consumidores
A operadora TIM foi multada em mais de R$ 9,7 milhões por praticar cobranças indevidas. A empresa também será obrigada a devolver o valor, em dobro, para os clientes afetados.
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União e foi imposta pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ao invés de cobrar apenas pelo serviço contratado pelo cliente, a TIM cobrava por serviços extras e produtos sem o consumidor ter autorizado - os chamados Serviços de Valor Adicionado (SVA).
Segundo a Senacon, eles envolviam serviços de música, horóscopo, jogos, tradutor de idiomas, entre outros. O problema afetou principalmente quem possuía linhas pré-pagas.
Entre 2008 e 2015, 80 serviços assim foram oferecidos aos clientes indevidamente.
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A prática foi considerada abusiva e a multa total imposta é de R$ 9.736.859,94.
O valor da multa levou em consideração a condenação correspondente a uma outra decisão de setembro de 2018 que puniu as operadoras Vivo, Oi e Claro por cometerem a mesma infração.
Caso a TIM persista nas cobranças ilegais, o órgão poderá solicitar a suspensão temporária da atividade da empresa.
A TIM informou, por meio de nota, que ainda não foi formalmente notificada e que vai se manifestar apenas após tomar conhecimento dos detalhes da ação.
Segundo a Senacon, a TIM ainda pode recorrer da decisão dentro do prazo de 10 dias.
Confira a íntegra da resposta da operadora:
"A TIM informa que ainda não foi formalmente intimada da decisão e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor. Essa sanção relativa à um processo administrativo de Serviços de Valor Adicionado (SVA) de 2013 já havia sido aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) às principais operadoras do setor em setembro de 2018, fato que não ocorreu à época com a TIM em razão da negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que considerava que, nos últimos anos, a empresa aprimorou os seus processos internos em relação ao VAS, com medidas voltadas para a melhoria na gestão, qualidade do produto e na experiência do cliente. A TIM, igualmente, buscará entender os motivos que levaram a Senacon a desistir da negociação do TAC."
