MP-RJ: operação atípica não significa ilícito, mas deve ser esclarecida

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Eduardo Gussem, disse hoje (21) que as movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) são investigadas, o que não significa que houve práticas ilícitas. Segundo Gussem, os procedimentos investigatórios seguiram até agora o mesmo ritmo.

Com base em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Coaf, foram abertos 22 procedimentos investigatórios que envolvem servidores lotados em gabinetes de 27 deputados estaduais do Rio de Janeiro. 

Um dos parlamentares é Flávio Bolsonaro (PSL), que é filho do presidente Jair Bolsonaro e foi eleito para assumir uma cadeira no Senado no próximo mês. Conforme a documentação, um ex-assessor parlamentar dele, Fabrício Queiroz, realizou movimentações atípicas envolvendo R$ 1,2 milhão.

A investigação, que vinha sendo feita sob sigilo, está suspensa por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

De acordo com Gussem, a análise é complexa, pois o fato de o servidor ter sido vinculado ao gabinete de um deputado não significa que este parlamentar tenha algum envolvimento na movimentação financeira. O procurador disse ainda que informações divulgadas na imprensa relacionadas a movimentações de Queiroz anteriores a 2017 não estão sendo investigadas pelo MPRJ.

Investigações

Segundo Gussem, a documentação do Coaf subsidiou investigações que culminaram na deflagração da Operação Furna da Onça, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que levou à prisão de deputados estaduais no início de novembro do ano passado. "O Coaf, espontaneamente, de ofício, encaminhou em janeiro de 2018 ao MPRJ inicialmente este RIF de 422 páginas. São centenas de nomes citados. Cabe à estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça analisar cuidadosamente cada elemento contido aqui dentro."

Gussem ressaltou que o MPRJ não mantém vínculos políticos e que sua missão é defender a ordem jurídica e o regime democrático. Ele afirmou que não há prioridade nas investigações sobre Flávio Bolsonaro. De acordo com o procurador, os 22 procedimentos caminharam ao mesmo tempo e, em todos, houve pedido para ampliação das informações.

"A alegação de que um anda mais rápido do que o outro não condiz com a realidade", reiterou Gussem, negando quebra do sigilo dos deputados. "Se alguém cometeu alguma irregularidade, não foi o MPRJ", afirmou.

Esfera criminal

O procurador-geral destacou que não há parlamentares investigados na esfera criminal e explicou que a portaria que implementou o procedimento investigatório em 31 de julho de 2018 não traz nomes. "Conforme o avançar das investigações, se chegarmos à conclusão [de] que há elementos mínimos, aí, sim, entramos com uma portaria de aditamento incluindo o nome do deputado. Nesse primeiro momento, não investigamos pessoas. Nós investigamos fatos. E esses fatos, uma vez ampliados e explorados, é que eles vão se direcionando para pessoas."

Gussem disse que, em dezembro de 2018, todos os parlamentares mencionados tomaram conhecimento do procedimento ao receberem um ofício deixando o Ministério Público estadual à disposição para ouvi-los no dia, horário e local de preferência.

Os deputados Luís Paulo (PSDB), André Ceciliano (PT), Paulo Ramos (PDT) e Tio Carlos (SD) aparesentaram-se para prestar esclarecimentos.

Para o procurador Eduardo Gussem, o ideal é haver troca de informações com cruzamento de dados das agências de inteligência. "Se queremos ter um país íntegro, temos que fortalecer os órgãos de controle. Temos que prestigiar os nossos Coafs, nossos MPs, nossas Receitas, nossos Tribunais de Contas", observou.