PIS/PASEP: dez tópicos para você entender se tem direito ao benefício
O trabalhador brasileiro muitas vezes desconhece alguns direitos que possui. Seja pela falta de conhecimento ou de orientação, alguns benefícios acabam passando batidos e certamente farão falta. Por exemplo, você sabe o que é o PIS? Será que tem direito? Para ter essas respostas, confira a lista a seguir.
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O que é PIS?
É a sigla para Programa de Integração Social. Trata-se de uma contribuição tributária que tem por objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego para trabalhadores de empresas privadas. O mesmo benefício para trabalhadores de organizações públicas se chama PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
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Como surgiu
O PIS foi criado em 7 de setembro de 1970 pela Lei Complementar Federal nº 7. De acordo com o que diz a lei, o programa tem a "finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional"
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Quem administra
A responsabilidade de administrar o PIS é da CEF (Caixa Econômica Federal). Já o PASEP, para servidores públicos, é administrado pelo Banco do Brasil. São esses bancos onde o trabalhador poderá realizar o saque
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Quem tem direito
Todos os trabalhadores já são inscritos automaticamente no benefício desde o primeiro emprego com carteira assinada. Porém para ter direito aos saques de abonos tanto do PIS quanto do PASEP, é preciso seguir requisitos como: ter carteira assinada por no mínimo cinco anos, receber menos de dois salários mínimos, ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos e que esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS)
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Como sacar
Para realizar o saque do dinheiro é necessário ir ao banco correspondente e seguir o calendário pré-divulgado pelo Governo Federal. Quem possuir o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode fazer o saque nos caixas de autoatendimento ou em casas lotéricas. Não tendo o cartão, basta ir a uma agência da CEF com documento de identificação. Quem já possui conta na Caixa, seja corrente ou poupança, recebe o dinheiro em crédito em conta
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Qual o valor recebido?
O montante recebido é de, no máximo, um salário mínimo, sendo sempre proporcional aos meses trabalhados no período. Em 2019, o valor irá variar entre R$ 83 a R$ 998, dependo do período trabalhado
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2018/19
O abono salarial do PIS para o calendário 2018/2019, com ano-base 2017, começou a ser pago na quinta-feira (21/02) para trabalhadores nascidos em março e abril. De acordo com a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, a expectativa é que sejam pagos R$ 2,9 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores
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Calendário de pagamentos do PIS
Esta tabela mostra todo o calendário 2018/19 de pagamentos do PIS. Nascidos em março e abril já podem sacar o benefício. Já quem nasceu em maio e junho terá o dinheiro disponível a partir de 14/3. A data-limite para o saque é 28/6/2019
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Calendário de pagamentos do PASEP
Esta tabela mostra o calendário de pagamentos do PASEP. A data do recebimento do benefício varia de acordo com o número final da inscrição do trabalhador
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Mais informações sobre o PIS
O trabalhador pode buscar outras informações referentes ao PIS através do telefone de atendimento da Caixa Econômica Federal, 0800 7260207. Outra opção é pelo site da Caixa, na área de PIS, onde é preciso ter o número do NIS (Número de Identificação Social) em mãos
