Patrocinadora do Flamengo obtém liminar após ser suspensa pelo Governo
Patrocinadora máster do Flamengo, a casa de apostas Pixbet conseguiu uma liminar que derrubou sua suspensão por parte da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O que aconteceu
A Secretaria havia determinado uma punição à Pixbet por falta de documentações. A empresa tem como um de seus "braços" a Flabet, que no jogo do Flamengo na última quarta-feira, contra o Central Córdoba (ARG), pela Libertadores, passou a exibir sua logomarca no espaço principal da camisa rubro-negra.
A decisão tinha caráter provisório, com prazo de até 90 dias para a empresa se regularizar. Ela havia sido assinada pelo secretário Régis Anderson Dudena, na portaria SPA/MF Nº 787 do Diário Oficial da União.
A liminar obtida pela Pixbet no plantão judiciário hoje diz em um trecho: "Há, portanto, fumus boni iuris, consistente na demonstração de que a impetrante apresentou todos os documentos necessários, mesmo que o último deles tenha sido apresentado intempestivamente".
O que a Pixbet diz?
A Pixbet garante ter enviado todos os documentos necessários e que houve um equívoco por parte da Portaria. Ela aguarda uma retificação do Sistema de Gestão de Apostas do Governo (Sigap).
A empresa havia divulgado ontem à noite uma nota oficial onde se diz "surpresa" com a determinação. No texto, a empresa garante que enviou todos os certificados e avalia que houve um "equívoco de análise ou processamento técnico" do Ministério da Fazenda.
Flamengo viaja exibindo logomarca da Pixbet
O Flamengo viajou hoje à tarde para Porto Alegre (RS) exibindo o logotipo da Pixbet mesmo antes da liminar. A marca estava estampada no peito direito das camisas e agasalhos dos jogadores junto com os demais patrocinadores do clube.
O UOL apurou que o Rubro-Negro manterá a logomarca no jogo de amanhã contra o Grêmio, na Arena do Grêmio, pelo Campeonato Brasileiro.
A liminar obtida pela Pixbet deixa o clube legalmente apto a exibir o patrocínio na camisa. Anteriormente, no entendimento do Ministério da Fazenda, isso estava proibido enquanto a suspensão estava valendo. Dizia o trecho da nota oficial do órgão: " (...) Com as autorizações suspensas, essas empresas não podem ofertar apostas e ficam impedidas de fazer publicidade de suas marcas, inclusive de expô-las em uniformes esportivos e em naming rights, caso mantenham contrato de patrocínio (...)"
A camisa do Flamengo tem duas propriedades da Pixbet: a Flabet, no espaço máster; e a própria Pixbet, nas costas.
Veja abaixo a íntegra da liminar
