Tribunal espanhol anula condenação de Daniel Alves por agressão sexual

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) anunciou hoje a anulação da sentença que condenava Daniel Alves por agressão sexual. O ex-jogador havia sido condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, e estava em liberdade condicional desde março do ano passado.

O que aconteceu

Em documento publicado nesta sexta, a Seção de Apelações do TSJC afirma que a sentença, de fevereiro de 2024, apresenta "deficiências de análise".

A decisão de aceitar o recurso da defesa de Daniel Alves foi tomada por unanimidade entre os membros da sala.

A decisão afirma, também, que "a partir da prova produzida, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência" e lembra que as sentenças condenatórias exigem um "padrão reforçado de motivação".

A acusação particular — representante da mulher que denuncia o jogador — e o Ministério Público espanhol ainda podem apresentar recurso.

Ainda no comunicado publicado nesta sexta-feira, o TSJC afirma que o fato de ter anulado a sentença "não significa que a hipótese verdadeira seja a que sustenta a defesa do acusado".

"Inconsistências narrativas"

Para aceitar o recurso da defesa de Daniel Alves e anular a sentença que o condenava por agressão sexual, a Sala de Apelações baseou-se no que chamou de "inconsistências narrativas" no depoimento da denunciante, uma mulher que tinha 23 anos na noite de 30 de dezembro de 2022, data dos fatos.

"No caso em questão, o tribunal de primeira instância fundamentou a condenação exclusivamente na crença subjetiva de que a penetração vaginal foi não consentida, desconsiderando inconsistências na narrativa da denunciante e aventando hipóteses sobre possíveis razões para eventuais contradições", afirma o documento do TSJC.

"A decisão da Audiência Provincial não esclarece por que motivo se pode sustentar uma condenação com base em um relato não verificável por provas periféricas, quando a própria testemunha demonstrou não ser confiável em partes do seu relato que puderam ser confrontadas", prossegue a decisão.

A sentença também cita contradições entre as imagens do vídeo do circuito interno da discoteca Sutton e o relato da denunciante. Segundo as juízas do TSJC, a comparação do vídeo com o depoimento da mulher "indica de forma explícita que o que relata não se corresponde com a realidade".

Em seu depoimento, a denunciante afirmou que havia um ambiente de tensão entre ela e Daniel Alves no camarote da Sutton. As juízas da Seção de Apelações discordaram. "O relato da denunciante difere significativamente do que de fato ocorreu, conforme a análise do episódio gravado", prossegue a sentença.

Estratégia da defesa

A estratégia de tentar expor as contradições no depoimento da denunciante foi da advogada de Daniel Alves, Inês Guardiola. O UOL apurou que, desde a sentença da primeira instância, em fevereiro de 2024, ela afirmava em conversas privadas que este seria o caminho que seguiria em seu recurso.

A advogada avaliou a primeira sentença — que condenou Daniel Alves a 4 anos e meio de prisão — como "juridicamente frágil", sobretudo porque, no seu entendimento, não havia conclusões que ligassem diretamente os exames de DNA feitos no banheiro da discoteca e os exames de de corpo de delito da vítima a um crime de agressão sexual.

Nesta sexta, a decisão do STJC corrobora a visão da defesa de Daniel Alves. "Não foi contrastado o relato da denunciante, que deveria ter sido submetido a um maior escrutínio, com a prova dactiloscópica nem com a biológica, as quais sustentam a tese defendida pela defesa, sendo provas de contraste neutras e científicas", afirma a sentença desta sexta-feira.

"Violência institucional"

A deputada Irene Montero, que foi Ministra de Igualdade da Espanha entre 2020 e 2023 -- período em que foi aprovada a lei de agressão sexual vigente no país --- manifestou-se ainda na manhã desta sexta sobre a anulação da sentença.

"É um exemplo claro de violência institucional e de justiça patriarcal", afirmou a política, que lamentou a decisão e disse que "as mulheres agora se sentirão desprotegidas".

A vice-presidente do governo da Espanha, María Jesus Montero, afirmou que é preciso "prudência" para falar sobre o caso, alegando que ainda não havia lido a sentença. Em entrevista na manhã desta sexta, ela enviou uma mensagem de "solidariedade a todas as mulheres que são vítimas de agressão, abuso físico ou psicológico".