O que é o Regime Centralizador de Execuções adotado pelo Corinthians
Nesta semana, o Corinthians avançou com o RCE (Regime Centralizado de Execuções), que visa organizar o fluxo e ordem de pagamentos de seus credores. A medida, aprovada pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), faz parte do projeto de restauração financeira, encabeçado por Fred Luz, consultor do clube e sócio da Álvarez & Marsal. No entanto, há um temor de que essa decisão esteja atrelada à constituição de uma SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
A seguir, o UOL explica o que é o RCE e por que o processo é associado à SAF.
O que é o RCE
O RCE permite ao clube concentrar todos os pedidos de execução de seus credores em uma única vara. Desta forma, o Corinthians terá como organizar o fluxo e a ordem de pagamentos, sem que ocorram bloqueios sucessivos nas contas bancárias do clube.
O regime centralizador pode ser visto como uma medida menos grave porque é o recurso mais rápido e menos complexo que a recuperação judicial, e possibilita que um clube se organize contábil e financeiramente, sem precisar passar por um processo mais duro
Renato Scardoa, advogado especialista em recuperação de empresas, ao UOL
A partir disso, o Alvinegro terá 60 dias para apresentar um plano para quitação de seus débitos. O valor total das dívidas, consideradas pelo Timão no processo, é de R$ 379.239.017,22.
O RCE é um mecanismo previsto na Lei da SAF, mas pode ser adotado em outros casos. Scardoa, que nos últimos dois anos esteve à frente de movimentos de credores de Americanas e 123 Milhas, explica o cenário.
Para parte da doutrina, se entende que somente os clubes que optaram por constituir uma SAF poderiam se valer da RCE. Na nossa compreensão, essa é uma interpretação equivocada. Não há em qualquer artigo da lei a imposição expressa da constituição de uma SAF
RCE chama atenção de investidores
Por mais que esse não seja o objetivo do Corinthians com o RCE, o processo chama atenção de investidores no mercado. Nos casos de Botafogo, Vasco e Portuguesa, as equipes passaram um bom tempo em RCE, a fim de organizar e adequar números.
Pelo lado positivo, o regime centralizador pode ser um primeiro passo para que o Corinthians atraia investidores interessados em aportar recursos no clube visando retorno financeiro. Estes arranjos de investimentos podem ser realizados através de uma SAF ou de outros formatos jurídicos. Para que isso ocorra, é importante que o Corinthians tenha êxito no equacionamento das suas dívidas, para que seja fixado um novo fluxo de pagamento que encaixe na capacidade de pagamento da instituição, sobrando espaço para que os investidores tenham retorno para seus investimentos
