Eleição de La Porta evita problemas jurídicos para o COB
Marco Antônio La Porta foi eleito o novo presidente do Comitê Olímpico do Brasil nesta quinta-feira (4). A decisão do pleito evitou problemas jurídicos ao COB, que poderiam ocorrer em caso de vitória do candidato da situação, Paulo Wanderley Teixeira.
Desde que Paulo Wanderley anunciou a candidatura à reeleição, atletas e entidades ligadas ao esporte, como o Pacto pelo Esporte e a Atletas pelo Brasil, contestaram o atual presidente, já que a eleição poderia figurar um terceiro mandato.
Paulo Wanderley foi vice de Carlos Arthur Nuzman na eleição de 2016 e assumiu o posto no ano seguinte, após o então presidente se afastar por causa de denúncias de corrupção. Wanderley terminou o primeiro mandato em 2020 e, no ano seguinte, partiu para outro, que vai até o fim deste ano.
Um terceiro mandato descumpre o Artigo 18-A da Lei Pelé. O descumprimento poderia culminar no cancelamento de recursos federais, inclusive o de loterias.
"Terceiros mandatos para presidentes de Comitês e Confederações representam um risco ao movimento olímpico e à boa governança do esporte, pois sem o repasse de recursos públicos, desestrutura-se todo o financiamento que dá suporte às preparações esportivas e de atletas", pontuou um trecho de nota divulgada pela entidade "Atletas pelo Brasil".
Além da Lei Pelé, o artigo 36 da Lei Geral do Esporte, que faz ponderações, entre outros assuntos, sobre repasses de recursos públicos federais, prevê que serão beneficiadas somente as organizações que "demonstrem que seu presidente ou dirigente máximo tenha mandato de até 4 (quatro) anos, permitida uma única recondução consecutiva".
Paulo Wanderley defendia que estava buscando uma segunda eleição para o cargo, não a terceira. Ele se apoiava na liberação de sua candidatura pela Comissão Eleitoral, que referendou o entendimento de que o mandato da eleição de 2016 era tampão, fazendo da gestão atual a primeira gerada por uma eleição. Os comitês de Conformidade e de Ética aprovaram a disputa no pleito baseada nessa visão.
O Ministério do Esporte não se posicionou durante o período pré-eleitoral, causando ainda mais tensão no cenário. Agora, a eleição de La Porta evitou, portanto, problemas que o COB poderia enfrentar na Justiça.
