Ex-jogadoras do Flamengo alegam vínculo e vencem processo de R$ 3,2 mi

Seis ex-jogadoras do Flamengo venceram uma ação conjunta que moviam contra o clube, desde dezembro de 2021, no valor de R$ 3,2 milhões. Elas eram atletas do time de futebol feminino profissional. Ainda cabe recurso.

O que aconteceu

As jogadoras entraram com uma ação após serem dispensadas durante a reformulação do departamento de futebol feminino, em 2022. Elas pediam o reconhecimento do vínculo empregatício como atletas profissionais.

Entre 2015 e 2021, elas vestiram a camisa do Rubro-Negro, foram campeãs brasileiras pelo clube, mas recebiam salários por meio da Marinha do Brasil, órgão das Forças Armadas que mantém parceria com o clube.

A parceria do Flamengo com a Marinha começou em 2015. Essa foi uma maneira que o clube encontrou de ter uma equipe feminina. Nos últimos anos o processo mudou. Atualmente todas as jogadoras têm vínculo empregatício com o clube, assim como a equipe sub-20 (que obrigatoriamente deveria ser gerida pelo Fla).

Essas jogadoras tinham vínculo apenas com a Marinha. Elas eram terceiro-sargento e, por isso, não tinham o vínculo diretamente com o Fla. De acordo com o advogado de defesa das jogadoras, o contrato da parceria dizia que essa prática não poderia ser feita.

Um item do termo de cooperação deixava claro que a Marinha não proveria recursos financeiros, nem efetuaria a cessão direta de instalações. O Flamengo foi intencionalmente omisso no pagamento das atletas.
Rafael Cunha, advogado responsável pelo processo

Nesta semana, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro publicou a decisão, alegando que o clube se beneficiou dos serviços prestados pelas atletas. A condenação foi dada por unanimidade. O Flamengo ainda pode recorrer da decisão.

A determinação aponta a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) das seis jogadoras como profissionais de futebol. A equipe carioca terá de pagar salários, 13º salários, férias e FGTS referentes a todo o período do contrato de trabalho vigente.

O Flamengo já venceu outras ações semelhantes. O clube vem recebendo processos para reconhecimento de vínculo nos últimos dois anos, mas essa foi a primeira decisão desfavorável. O Rubro-negro vai recorrer.

O UOL procurou a Marinha, que não se posicionou. Veja a resposta do Flamengo ao final da matéria. Caso a Marinha se manifeste a reportagem será atualizada.

Mais ações em andamento

Além das seis atletas, outras oito, que permaneceram no elenco até 2022, também processam o Flamengo. As jogadoras ingressaram na Justiça pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego e indenização por lesões.

Os julgamentos desses processos ainda não aconteceram.

Decisão é marco jurídico para o futebol feminino

Na visão de Cunha, o julgamento do Flamengo é um marco jurídico para proteger o futebol de mulheres. Isso porque muitas equipes do país ainda adotam os modelos de contratos amadores e os convênios com instituições para montar os elencos. No Brasil não é obrigatório que os clubes tenham contratos profissionais com as jogadoras.

Essa ação significa o reconhecimento judicial de que o Campeonato Brasileiro, Séries A1, A2 e A3 é campeonato profissional. Ou seja, as atletas que disputam essas competições são jogadoras profissionais. Existem muitos times que fazem convênios com as secretarias de esporte, seja municipal, estadual ou distrital, recebem uma verba e fazem um termo de momento. As jogadoras recebem, talvez, diretamente dessas secretarias, como é o caso do AD Taubaté, do São José, de equipes do Amazonas. Mas isso não existe mais, de uma atleta da prefeitura, de instituição emprestada ao time. Estamos falando de atletas profissionais que estão jogando campeonatos oficiais, assim como no futebol masculino.
Rafael Cunha

O que diz o Flamengo

Das nove ações judiciais envolvendo ex-atletas e treinadores da Marinha, oito tiveram decisões judiciais afastando o vínculo empregatício com o Clube de Regatas do Flamengo, haja vista se tratar exclusivamente de terceiros sargentos da Marinha.

Uma ação, entretanto, em que tinha sido negado o vinculo em primeira instância, teve a decisão reformada no Tribunal. Ainda cabe recurso da decisão proferida.

O que diz a Marinha do Brasil

A Marinha do Brasil (MB), por intermédio da Comissão de Desportos da Marinha, a respeito dos fatos noticiados pela imprensa sobre uma suposta ação movida por ex-jogadoras do Flamengo, esclarece que, até o presente momento, não recebeu qualquer notificação referente a ação judicial que possa envolver a Instituição. Em decorrência disso, a Marinha não teve acesso aos autos processuais relacionados a essa suposta ação.
A Marinha reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade e estará à disposição para fornecer informações adicionais assim que for oficialmente notificada sobre qualquer procedimento judicial.