Paraguai crê que Brasil pode não cumprir acordo do Mercosul por Ronaldinho
A Justiça paraguaia desconfia que o governo brasileiro não respeitaria normas de um tratado feito pelos integrantes do Mercosul para julgar corretamente Ronaldinho Gaúcho e Assis na hipótese de os dois fugirem para o Brasil.
A desconfiança está explícita em decisão tomada pelo tribunal de apelações na última sexta-feira (13) negando pedido da defesa dos irmãos para anular as prisões preventivas e colocá-los em liberdade.
Parte da discussão travada entre defesa e Ministério Público tratou da possibilidade de fuga dos ex-jogadores, caso eles cumprissem prisão domiciliar no Paraguai como alternativa à suspensão da preventiva.
Nesse ponto, a Justiça paraguaia revelou sua desconfiança em relação ao governo brasileiro.
"As hipótese de eventuais violações às medidas cautelares alternativas à prisão que poderiam ser impostas neste país e que permitiriam o reingresso ao país de nacionalidade do imputado, certamente, não garantiriam o julgamento por representação no Brasil. Essa decisão escapa da determinação que possa ser tomada pelas autoridades jurisdicionais e dependeria exclusivamente da vontade política e judicial do governo brasileiro de executá-la", diz trecho da decisão assinada por quatro juízes.
O argumento revoltou a defesa dos brasileiros. "Eles estão colocando em dúvida a seriedade do governo brasileiro. Desconfiam que o Brasil não vai cumprir um acordo bilateral. É um absurdo", afirmou o Sérgio Queiroz, advogado brasileiro de Ronaldinho e Assis.
Na última terça, após negar pedido dos advogados dos brasileiros para a transformação da prisão preventiva em domiciliar, o juiz Gustavo Amarilla afirmou que, caso fugissem para seu país, os dois não seriam extraditados porque o Brasil não extradita seus cidadãos. O Ministério Público havia alegado que, por conta disso, uma eventual fuga impediria o Paraguai de aplicar pena em caso de condenação.
Diante dessa alegação, a defesa de Ronaldinho e Assis citou na apelação seguinte um acordo entre os integrantes do Mercosul pelo qual os países que rejeitam um pedido de extradição se comprometem a julgar o indivíduo "mantendo o outro Estado parte informado do andamento do processo, devendo ainda remeter, finalizado o juízo, uma cópia da sentença".
Esse acordo vale bilateralmente para brasileiros e paraguaios. No Brasil, o cumprimento do trato está previsto no decreto 4.975 de 30 de janeiro de 2004.
Ministério Público e Justiça Paraguaia não foram sensíveis ao argumento e ainda classificaram o risco de fuga dos dois como "médio-alto". Assim, Ronaldinho e Assis continuam em prisão preventiva por entrarem no país com documentos paraguaios falsos.
Para os defensores dos brasileiros, o fato de a Justiça paraguaia alegar que punir Ronaldinho e Assis por eventuais crimes no Brasil dependeria da vontade do governo, pode abrir um incidente diplomático entre os dois países.
Os irmãos têm sido assistidos constantemente pelo consulado brasileiro em Assunção.
Vale lembrar que Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, ligou para autoridades paraguaias em busca de informações sobre o caso.
Ronaldinho Gaúcho é embaixador do turismo do Brasil nomeado pela Embratur, agência governamental. Ele também mantém boa relação com o presidente da República, porém, seus advogados têm evitado relacionar o nome de Jair Bolsonaro nas conversas com a imprensa sobre o caso. O discurso é de que não houve por parte da defesa contato direto com o presidente.
