Otávio Mesquita acusado de estuprar humorista na TV: o que diz a lei?
Juliana Oliveira, ex-assistente de palco do The Noite, abriu representação criminal acusando Otávio Mesquita de estuprá-la durante gravação em 2016.
O que diz a lei
No programa, Otávio Mesquita apalpa os seios de Juliana e simula sexo enquanto ela tenta afastá-lo. Ao rebater a acusação de estupro, o apresentador classificou o episódio como uma "brincadeira".
Não é preciso haver penetração para configurar o crime de estupro. Desde 2009, o crime é descrito no Código Penal como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". Ou seja: o crime pode ocorrer através da conjunção carnal (introdução de pênis em vagina) ou pela permissão forçada (por violência ou grave ameaça) de atos libidinosos.
Na lei, não há descrição do que configura "ato libidinoso". Em decisão de 2022, a quinta turma do STJ decidiu que a expressão pode incluir também toques e olhares. "O ato libidinoso, atualmente descrito nos arts. 213 e 217-A do Código Penal, não é só o coito anal ou o sexo oral, mas pode ser caracterizado mediante toques, beijo lascivo, contatos voluptuosos, contemplação lasciva, dentre outros".
Em 2016, o STJ permitiu a abertura de uma ação penal para investigar estupro em um caso onde não houve toque físico. No caso, ocorrido no Mato Grosso do Sul, uma menina de 10 anos foi levada a um motel por um homem que lhe pagou para observá-la nua — o que, para o tribunal, configura "contemplação lasciva". Na ocasião, o ministro Joel Ilan Paciornik ressaltou que a presença ou ausência de toque (ou de lesões físicas) não define se houve ou não crime, mas poderia influenciar na gravidade da pena se o homem fosse eventualmente condenado por estupro de vulnerável.
No caso de vítimas adultas, o prazo de prescrição do crime de estupro é de 16 anos. Ou seja: a vítima tem até 16 anos após o crime para denunciar o agressor.
No caso de Juliana Oliveira e Otávio Mesquita, a denúncia vai ser analisada pelo Ministério Público de São Paulo. Após a investigação, o MP decidirá se encaminha a denúncia ao Tribunal de Justiça. Então, caso um juiz aceite essa denúncia, terá início o processo penal
O que aconteceu
Advogado de Juliana diz que o combinado era que Mesquita entraria pendurado e que Juliana iria auxiliá-lo, mas sem que ele tocasse nela. "Ele apalpa as nádegas, os seios, simula o ato. Nos primeiros segundos, ele defere tapa, chutes... Quando volta ao palco, a expressão de descontentamento... O Danilo Gentili chegar a falar 'a Ju está com cara de que não está curtindo, mas ela gosta'", diz o advogado Hédio Silva em entrevista a Splash.
Mesquita, em vídeo publicado nas redes sociais, diz estar "muito triste" ao ser surpreendido com uma acusação de estupro. "Esse programa foi o ar há, repito, há quase 10 anos, né? E nesse período todo não houve nenhum registro de desagravo ou reclamação. Nem mesmo no dia da gravação houve alguma reclamação ou pedido, que alguém falasse: 'Ah, não quero que isso vá para o ar, que essa brincadeira não fosse exibida'. Isso é absurdo, né? Aliás, sinto muito se essa cena combinada com o elenco do programa foi mal interpretada", disse.
Splash procurou a assessoria do SBT, mas emissora não retornou contato até a publicação do texto. Após sair do The Noite, Juliana atuou como repórter do Chega Mais em 2024, até ser desligada do canal em fevereiro deste ano — assim como outros nomes do matinal cancelado por baixa audiência.
