Taxa para obter cidadania italiana pode ficar mais cara; o que muda?
O governo da Itália apresentou uma proposta de aumento de 10% na taxa para iniciar processos judiciais de reconhecimento de cidadania por "jus sanguinis" (direito de sangue).
O que aconteceu
O custo para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência pode sofrer aumento em 2025. Atualmente, a taxa cobrada é de 545 euros (aproximadamente R$ 3.350) por processo. Com a sugestão da mudança apresentada pela premiê Giorgia Meloni ao Parlamento italiano, o valor passaria para 600 euros (cerca de R$ 3.700) por pessoa, independentemente do número de requerentes, de acordo com a agência internacional de notícias ANSA.
O que é o contributo unificato? Não existe um limite legal para o número de beneficiários em um mesmo processo. Sendo assim, uma única solicitação pode garantir a cidadania para várias pessoas, desde que todas compartilhem os mesmos antepassados. O valor da taxa é dividido entre os interessados.
Quem pode tirar a cidadania italiana atualmente? A única exigência é provar a linhagem italiana com documentos oficiais, como certidões de nascimento e casamento. Não há limite geracional para o "jus sanguinis", mas filhos de imigrantes nascidos na Itália só podem obter a cidadania após os 18 anos. Por casamento, estrangeiros podem se naturalizar após dois anos de matrimônio se residirem na Itália, ou três anos se morarem fora, além de comprovar conhecimento da língua italiana.
Outros tipos de cidadania italiana. Existe a naturalização, destinada a estrangeiros que residem legalmente na Itália por, no mínimo, 10 anos, ou por menos tempo se casados com cidadãos italianos. Já a cidadania por "jus soli" (direito de solo) também é concedida a estrangeiros nascidos na Itália, mas com condições rigorosas, como residência contínua no país até os 18 anos. Há também para casos excepcionais, onde a cidadania pode ser concedida por honra a indivíduos que tenham prestado serviços significativos ao país, sem necessidade de vínculo ancestral ou de residência.
A nova proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado italianos. O Parlamento italiano têm até 31 de dezembro para votar, já que a lei trata do orçamento governamental para 2025. Caso a proposta não seja aprovada até essa data, o governo poderá editar medidas provisórias para implementar o orçamento, mesmo sem a aprovação final do Parlamento, por um período limitado.
O que diz a Constituição Italiana? O artigo 3º da Constituição Italiana garante que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinções de condições pessoais e sociais. Já o artigo 24 assegura a todos o direito de acesso à Justiça, para a tutela de seus direitos e interesses.
