TikTok terá que acabar com feed sem cadastro para controlar uso de crianças
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) investiga o tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescente pelo TikTok e determinou que a empresa acabe com o recurso ''feed sem cadastro'' da plataforma.
O que aconteceu
O ''feed sem cadastro'' deve ser desativado em até 10 dias úteis. Segundo a ANPD, o objetivo é garantir que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem o cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade.
TikTok também deve implementar um plano para aprimorar os mecanismos de verificação de idade. O documento deve ser apresentado em até 20 dias úteis e precisa impedir cadastros indevidos, aprimorando o protocolo de exclusão de contas de menores.
A ANPD também constatou indícios de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. Segundo o órgão, a coleta dessas informações estaria sendo feita por meio do uso sem login na rede e pela fragilidade do TikTok em identificar o acesso desse público.
A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (4). A determinação resulta de um processo de fiscalização iniciado em 2021.
Procurado pelo UOL, o TikTok disse que colabora com a ANPD. "O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD — e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções". A empresa ressaltou que a plataforma é destinada a pessoas a partir dos 13 anos. "Trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade".
Crianças afetadas
Cerca de 7,5 milhões de contas criadas por crianças foram excluídas do TikTok em 2023, segundo a ANPD. A informação é baseada na pesquisa TIC Kids, explicou Fabricio Guimarães Madruga Lopes, coordenador-geral de fiscalização do órgão.
"Esperamos que a plataforma consiga evitar que crianças acessem o conteúdo dela", disse Fabrício. "O que temos, tanto baseado em outros países, como em outras plataformas, é que precisa que faça login para ter acesso ao conteúdo", acrescentou.
Contato inicial com o TikTok foi "complicado", diz ANPD. "No início do processo o sentimento que a gente teve é que a controladora poderia ter se empenhado um pouco mais nas respostas encaminhadas. Houve uma cerca complicação no início, e depois a regulada passou a responder devidamente", disse Jorge Andrade Ferreira Fontenelles de Lima, que também atua na coordenação do órgão.
Com que idade é permitido acessar o TikTok?
A plataforma pode banir a conta de pessoas com menos de 13 anos. Na Coreia do Sul, na Indonésia e em Quebec, a regra varia e a idade permitida é de 14 anos.
Ao se cadastrar, o adolescente deve inserir a idade real na plataforma. A empresa explica em seu site que, a partir disso, restringem o acesso deles a determinados recursos e personalizam os anúncios recebidos.
A rede também diz usar inteligência artificial para identificar menores que tentam enganar o aplicativo. Caso a conta for banida por engano, o TikTok informa que é possível entrar com um recurso para reverter a ação. Na sequência, a pessoa deve enviar selfie com documento de idade e até foto com os pais.
Nos últimos meses, a plataforma passou a implementar medidas de proteção. Nas novas regras, menores de 16 não podem enviar mensagens diretas a outros usuários e menores de 18 anos não podem fazer transmissões ao vivo.
