Mais concorrência e 'xerife': como Brasil pretende regular as big techs

O Ministério da Fazenda apresentou na última semana uma proposta para regular as gigantes globais de tecnologias (big techs) no Brasil. Estão na mira por aqui empresas como: Google, Meta, Apple, Amazon, Booking, ByteDance (TikTok) e Microsoft.

O que diz a proposta?

Objetivo é evitar práticas consideradas predatórias. É o caso, por exemplo, de limitar ou encarecer o acesso de consumidores a outros produtos e empresas. A proposta se baseia em regras para a atuação dessas companhias já aplicadas em dez países, como os EUA, Inglaterra e Austrália.

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Cade será "xerife". Pela proposta, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) passa a ser o regulador da atuação desses conglomerados, que deverão abolir práticas como dar preferência à aparição de produtos vendidos por sua própria plataforma —aumentando a concorrência.

Empresas serão definidas previamente. Escolha deve se basear em critérios como faturamento e relevância em múltiplos mercados, além da dominância pelo número de usuários. Esses requisitos deverão ser descritos em projeto de lei.

Número de empresas monitoradas deve acompanhar o cenário internacional. Informação foi dada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, ao jornal O Estado de S. Paulo. "A realidade brasileira é um pouco diferente da realidade da União Europeia, mas não acredito que tenhamos um número de plataformas muito maior ou muito menor do que eles fizeram lá", afirmou.

Equipe econômica fala em modelo intermediário. Secretário frisou que o governo propõe uma regulação distinta da europeia, criticada pela burocracia. O "modelo intermediário" traçará regras de conduta prévias para as empresas, mas adaptadas ao negócio de cada uma delas e em atenção a problemas específicos identificados pelo Cade.

Estamos propondo um modelo equilibrado, que vai preservar a concorrência e a inovação, sem gerar custos excessivos às empresas.
Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, ao jornal O Estado de S. Paulo

Nenhuma empresa quer ser regulada, até porque muitas delas confiam que estão agindo corretamente e que não precisam do Estado para tutelá-las. Mas o recado que a Fazenda gostaria de passar é que estamos propondo algo muito razoável e equilibrado. O que a gente quer é defender um valor fundamental, sobre o qual economistas de esquerda e direita concordam: concorrência.
Marcos Pinto, ao jornal O Estado de S. Paulo

Reação das empresas

Regulamentação não pode frear a inovação. Fala é de Eduardo Lopes, presidente da Zetta, entidade que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay. Ele afirma que o tema é importante e entrou no radar de empresas de diferentes setores porque essas plataformas se tornaram parte da vida das pessoas.

O problema é quando há uma centralização excessiva que inibe a capacidade de outros inovarem porque se cria travas artificiais.
Eduardo Lopes, presidente da Zetta, ao jornal O Estado de S. Paulo

Brasscom, que reúne as big techs no Brasil, se posicionou. A entidade afirma que "buscará entender os detalhes da proposta, em conjunto com todas as suas empresas associadas, e não se manifestará nesse momento".

Representante da Amazon e do Facebook também. Câmara Brasileira da Economia Digital disse, em nota, "que o Brasil já possui um arcabouço regulatório e jurisprudência robustos, flexíveis e eficazes para enfrentar desafios concorrenciais", e que uma nova regulação "poderia sufocar a competitividade e impactar negativamente a qualidade dos serviços digitais e os preços para os consumidores".

*Com informações do Estadão Conteúdo.