Afinal, o que falta para o X voltar ao ar no Brasil após pagar as multas?
Depois de uma transferência para a conta errada, o X finalmente depositou a multa de R$ 28,6 milhões determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento seria o último passo para a rede social de Elon Musk legalizar seu funcionamento no Brasil, voltando ao ar após mais de um mês de bloqueio.
Mas, na prática, o retorno ainda não aconteceu.
O que falta?
Moraes aguardava manifestação da Procuradoria-Geral da República para decidir sobre desbloqueio do X. Com o pagamento correto das multas, a empresa teria cumprido as condições impostas pelo ministro do STF para ser desbloqueada. Contudo, Moraes ainda espera um parecer da PGR.
O atual procurador-geral é Paulo Gonet, que tomou posse em 2023, indicado pelo presidente Lula. Alexandre de Moraes quer que a PGR informe se é a favor do retorno do aplicativo.
Entre as funções de Gonet está a de representar e defender os direitos fundamentais da população. Para isso, ele pode participar de ações que tramitam em tribunais superiores — como é o STF.
O procurador encaminhou um parecer favorável ao desbloqueio do X na tarde desta terça (8), segundo o Estadão.
Agora, cabe a Moraes a palavra final. Ele é quem dará a decisão sobre o desbloqueio da plataforma.
O X reclamou da espera, afirmando que o ministro, sozinho, poderia autorizar desbloqueio. Defesa da rede social disse que fez pagamento seguindo orientações do STF e que decisão independe da opinião da PGR, já que todas as condições foram cumpridas.
Após semanas de "rebeldia", X cumpriu série de ordens
Em 30 de agosto, Alexandre de Moraes determinou que o X fosse retirado do ar no Brasil por descumprir determinações judiciais. Desde abril, o dono do site, Elon Musk, se negava a retirar do ar perfis acusados de compartilhar desinformação e atacar a democracia brasileira. O empresário afirmou que o ministro do STF praticava censura e violava a Constituição.
O X foi bloqueado no Brasil em 31 de agosto. A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estipulava multa de R$ 50 mil a quem utilizasse VPN para acessar a rede.
Desde então, Alexandre de Moraes estipulou uma série de condições para que o site voltasse ao ar. Mas em meio aos problemas de Elon Musk com as autoridades brasileiras, a plataforma resistiu semanas até iniciar as adaptações.
Apenas no final de setembro a rede social mudou de postura e bloqueou as contas determinadas por Moraes, além de indicar um representante legal para atender às determinações judiciais no Brasil — o que não existia antes.
Na mesma época, o ministro determinou o pagamento de três multas, que chegaram a R$ 28,6 milhões. A nova punição foi aplicada pelo descumprimento continuado de ordens judiciais.
Moraes afirmou, na última sexta-feira (4), que o X pagou a multa em conta errada e determinou a transferência do valor. Na decisão, ele apontou que a empresa pagou a multa em uma conta da Caixa Econômica Federal, porém a conta bancária ligada ao processo é uma no Banco do Brasil.
O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão tomada na sexta-feira
O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos . Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal.
Manifestação da defesa do X encaminhada ao STF na noite de sexta-feira
Investigação
Como revelou o UOL, várias contas de bolsonaristas do X, incluindo o senador Marcos do Val (Podemos-ES) são investigadas pela PF. Usuários participaram de uma campanha de ataques e difamação de delegados da PF que investigam bolsonaristas. Foi por conta das ameaças, que incluiam exposição de menores de idades e até informações sobre parentes dos delegados, que Moraes atendeu aos pedidos da PF para suspender as contas investigadas da rede social — sem contar com a colaboração do X.
Multas impostas após descumprimento. A primeira penalidade imposta ao X foi decorrente do descumprimento da ordem de suspensão dos perfis disseminadores de conteúdo criminoso, no valor de R$ 18,3 milhões. A outra multa, no valor de R$ 10 milhões, foi imposta porque a rede social burlou a ordem de bloqueio e voltou a funcionar por dois dias em setembro, mesmo sem autorização judicial.
Representante que agiu de 'má-fé'. Por fim, a representante do X no Brasil, a advogada Rachel Villa Nova Conceição, foi multada em R$ 300 mil, por não responder às tentativas de intimação do oficial de Justiça do STF quando Moraes determinou as medidas, em agosto. Na ocasião, o ministro chegou a afirmar que a advogada teria agido de "má-fé".
*Com informações da matéria "Multas do X são transferidas para conta correta; Moraes aguarda PGR", publicada em 7/10/2024, em Tilt; e "Moraes determina novas multas para que o X volte a funcionar no país", publicada em 27 de setembro de 2024, pela Agência Reuters
