'Tecnologia está sempre à frente da regulação', diz Lewandowski sobre IA

"A tecnologia está sempre à frente de qualquer regulamentação", resumiu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao comentar o uso da inteligência artificial, especialmente em tempo de eleições, quando proliferam conteúdos mentirosos e manipulados.

As tecnologias mudam a cada dois meses, mas as regras precisam ser promulgadas pelo menos um ano antes para entrarem em prática na legislação eleitoral. Por mais esforços que a Justiça Eleitoral faça, a tecnologia é dinâmica e está sempre à frente da regulamentação Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública

Ainda assim, ele acredita que o Brasil está correndo atrás.

Em seu discurso de abertura em evento sobre inteligência artificial na Unisa (Universidade Santo Amaro), ele reforçou que é preocupante o quanto as pessoas são manipuladas e convencidas pelos conteúdos oferecidos por algoritmos, mas vê as plataformas "colaborando" ao informar sobre a utilização de IA nos posts, "colocando marca d'água ou algum tipo de identificação para alertar que a imagem não corresponde à realidade".

Os seres humanos confiam nas recomendações dos algoritmos, seja para filme ou música. Isso também acontece com as opções políticas que fazem. Muitos entendem que nós já vivemos numa algocracia, uma palavra nova. Um regime onde os algoritmos influenciam diretamente na vida pública de nossas sociedades, a serviço de interesses privados, e sem nenhum mandato popular Ricardo Lewandowski

Ele reconhece que essa manipulação digital acontece também pelo uso de dados "surripiados das pessoas sem que elas saibam ou ingenuamente fornecem sem saber o que estão fazendo".

Então, defendeu que o "dilema" é como controlar a inteligência artificial sem impedir que ela se desenvolva. E impor limites sem perder "a corrida para os países autocráticos", como Rússia, China e Uzbequistão.

"É importante responsabilizar civil, criminal e administrativamente aqueles que manipulam a inteligência artificial para fins escusos. Eventualmente até sanções criminais. Se não, não teremos controle", reforçou.

Mas não importa só controlar, nós temos que incentivar. Temos que fazer com que a indústria brasileira, os empresários e a academia, tenham limites no desenvolvimento, mas possam se desenvolver também. Ela precisa ser colocada ao serviço do bem comum da humanidade, dos princípios éticos universais e dos direitos humanos básicos Ricardo Lewandowski

Por outro lado, Nicolas Robinson, diretor de políticas públicas da OpenAI para América Latina, questiona a regulamentação. Segundo ele, regras podem limitar o acesso aos dados abertos, atrapalhar o avanço da tecnologia e as tentativas de deixá-la cada vez mais diversa.

"Será que a regulamentação é o melhor caminho para melhorar o serviço do ponto de vista técnico?", questionou Robinson. Para ele, o debate sobre dados abertos é importante, mas nem sempre cabe dentro das "caixinhas da regulamentação".

Queremos que haja realmente o fornecimento de informações profundas sobre a origem do conteúdo, mas isso vai requerer que as plataformas coletem informações de privacidade o que, às vezes, é incompatível com as legislações de alguns países Nicolas Robinson, diretor de políticas públicas da OpenAI para América Latina

Ação do governo

O senador Eduardo Gomes, relator do PL 2.338/2023, que busca regulamentar o uso e práticas da inteligência artificial, diz que é necessário paciência ao criar regras para a nova tecnologia.

"Foi adotado [no Senado] um relatório consultivo, que permite que todos os cidadãos possam contribuir direta e objetivamente no relatório parcial, que está pronto para a discussão", disse.

O documento será votado no Senado após o segundo turno das eleições municipais.

Até agora, foram aceitas para esse relatório mais de 150 emendas, total ou parcialmente, e também aconteceram mais de 150 audiências públicas com todos os setores para que todos pudessem contribuir com a construção das regras.

Contudo, nem tudo será resolvido logo de cara. "Uma série de outros avanços vêm junto com a tecnologia, como liberdade de expressão, regulamentação de algumas relações de trabalho e avanços da tecnologia. Mas nem tudo será regularizado nesse primeiro momento", diz.

"Ainda temos alguns detalhes para ajustar. O mundo está fazendo essas discussões, inclusive União Europeia e Estados Unidos sobre decretos executivos. Não estamos atrasados. É melhor um pouquinho de paciência do que colocar uma legislação equivocada no país", afirma o relator.