'É meu direito': mulher trans luta para receber pensão de pai militar

Stella Calazans, 37, luta na Justiça para receber a pensão destinada a filhas de militares falecidos, solteiras e acima de 21 anos. O auxílio, que é previsto pela lei, ainda não foi repassado por um motivo: ela é uma mulher trans. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal) e aguarda julgamento.

O que aconteceu

Pai era suboficial das Marinhas de Guerra e Mercante. Stella cresceu em Granja Guarany, um bairro da periferia de Teresópolis, no Rio de Janeiro. Seu pai, suboficial das Marinhas de Guerra e Mercante, morreu em 1998, após um infarto, quando ela tinha apenas 11 anos.

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Ela se assumiu mulher trans aos 18 anos. Mesmo já se identificando com o gênero feminino na época, Stella conta que só se assumiu como mulher trans aos 18 anos, quando completou a maioridade.

Stella recebeu pensão junto da mãe e do irmão até os 21 anos. Mesmo após se assumir trans, seus documentos continuaram com o nome masculino por quase uma década, e por ser considerada homem perante a lei, recebeu pensão das Forças Armadas junto da mãe e do irmão até completar 21 anos. Após essa idade o benefício foi cortado, já que ele é pago após esse período apenas para as filhas mulheres e solteiras.

Mãe também já tinha entrado na Justiça. Por ser a segunda esposa do militar, a mãe de Stella precisou entrar na Justiça para que a união estável com seu pai fosse reconhecida e então ter o direito de receber parte do valor da pensão, que era destinada à primeira mulher e às duas filhas daquele relacionamento.

Luta por pensão começou em 2021. Inspirada na luta da mãe em busca dos direitos, Stella decidiu em 2021 que tentaria ser incluída entre as mulheres que recebem a pensão deixada pelo meu pai. Antes disso, ela lutou na Justiça para retificar seu nome nos documentos. Atualmente isso não é mais necessário, já que desde 2018 o STF permitiu a alteração de registro civil sem a necessidade de autorização judicial. "O meu caso demorou muito para sair os documentos, foram aproximadamente oito anos. E somente depois de estar com a documentação toda correta que procurei a Marinha para requerer o meu direito", explica.

Funcionário disse que ela tinha direito, mas Stella nunca recebeu a pensão. Stella conta que após pesquisar e encontrar dois exemplos de casos parecidos em outras partes do país, envolvendo pessoas trans, decidiu procurar a Marinha para requerer a pensão. "O funcionário do setor de pensões olhou toda a minha documentação e disse que eu tinha direito e que estava tudo certo. Ele pediu para eu ir até o banco e abrir uma conta para já começar a receber, porém nunca recebi", conta.

Caso tramita no STF. Ela então buscou a Defensoria Pública e entrou com processo na Justiça Federal. Ela venceu em primeira instância, porém perdeu na segunda devido à questão do gênero. A mulher, então, contratou uma advogada trans especializada em Forças Armadas para auxiliá-la no processo, que tramita há cerca de três anos. Agora, o caso tramita no STF e ainda não tem previsão para ser concluído.

Caso vai nortear outros pedidos de pensão. Em abril deste ano, os ministros decidiram que a decisão do caso da Stella terá repercussão geral, o que significa que a decisão vai nortear outros pedidos de pensão feitos por filhas transexuais de militares. "Uma questão que é importante explicar é que eu requerer o meu direito à pensão não é uma coisa que vai implicar nos gastos da Marinha, porque o valor da pensão é fixo e dividido entre as outras filhas do meu pai, a ex-mulher e minha mãe. A minha maior luta é pelo meu direito em si de mulher trans, e para que outras mulheres como eu não passem por tudo isso", diz.