Caso Henry Borel gerou lei para reprimir violência contra crianças
O caso Henry Borel será exibido no Linha Direta (Globo) de hoje. A defesa do ex-vereador Jairinho — acusado pela morte do menino — obteve liminar para impedir a exibição do programa, derrubada hoje pelo STF.
O assassinato do menino de quatro anos causou comoção e trouxe mudanças na legislação.
Em maio de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Henry Borel, que configura o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos como crime hediondo, aumenta penas e dá competência ao Conselho Tutelar para solicitar a expulsão do acusado do espaço em que a vítima convive.
Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a lei também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, "não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais". Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.
Homicídio qualificado: a lei altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
Pena aumenta em até dois terços se o autor for: ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
Quem se omitir também pode ser penalizado. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência contra crianças e adolescentes ou presencie tem o dever de denunciar a violência, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ou ao conselho tutelar ou à autoridade policial. Quem se omitir também poderá ser condenado.
O caso Henry
Henry Borel foi morto de forma brutal. O crime aconteceu em 8 de março de 2021. A criança foi levada pela mãe e Jairinho ao hospital, onde foi constatada a morte.
O menino teve 23 lesões no corpo, que provocaram morte por laceração hepática e hemorragia interna - conforme apontou laudo pericial.
Monique e o ex-vereador foram presos em abril do mesmo ano. Eles foram acusados de envolvimento na morte do garoto.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jairinho pelos crimes de tortura, coação de testemunhas e homicídio triplamente qualificado, em maio de 2021.
Monique foi acusada de tortura omissiva, falsificação ideológica, coação de testemunha e homicídio triplamente qualificado na forma omissiva.
Jairinho teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em junho de 2021. Foram 49 votos a favor da cassação e uma abstenção.
Monique teve a prisão preventiva revogada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em agosto de 2022. O ex-vereador segue preso. A data do julgamento da morte de Henry ainda não foi definida.
Jairinho se declarou inocente durante seu primeiro interrogatório. Ele alegou que não seria capaz de fazer mal a uma criança.
Monique disse em seu depoimento que vivia um relacionamento abusivo e que tomava remédios para dormir. Ela estaria dormindo quando foi avisada por Jairinho que o filho tinha "caído da cama" no quarto ao lado.
*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil