Compartilhar fotos da autópsia de Marília Mendonça é crime? Entenda
O compartilhamento de fotos ou vídeos de corpos na internet, como aconteceu com Marília Mendonça, pode ser configurado como vilipêndio de cadáver.
O crime é previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro, e aponta para o desrespeito quando o corpo ou as cinzas de uma pessoa morta são tratados com desdém.
A condenação por este crime pode resultar em punição de um a três anos de reclusão, além do pagamento de multa.
O que aconteceu:
- Fotos da autópsia de Marília Mendonça, exclusivas do inquérito policial que investiga a morte da cantora em novembro de 2021, vazaram em grupos de WhatsApp. A cantora morreu em um acidente aéreo na cidade de Piedade de Caratinga (MG).
- Robson Cunha, advogado da família de Marília, demonstrou "total indignação com o material divulgado", segundo nota oficial da equipe da artista.
- Um procedimento administrativo foi aberto para investigar o vazamento. A responsabilidade é da Polícia Civil de Minas Gerais.
O que é vilipendiar?
É o ato de fazer com que alguém se sinta humilhado, menosprezado ou ofendido. Isso pode acontecer por meio de palavras, gestos ou ações. O vilipêndio a cadáver pode ser praticado de várias formas, como, por exemplo, o que aconteceu com Marília Mendonça.
Em 2015, uma discussão semelhante aconteceu quando fotos e vídeos do corpo do também cantor Cristiano Araújo circularam pela internet. Na época, foi concluído que as pessoas que compartilharam o conteúdo não tinham a intenção de vilipendiar o cadáver e, por isso, não houve crime.
Outros artigos previstos na lei
Além do artigo 212, o Código Penal Brasileiro também prevê a criminalização de outras condutas contra os mortos. Confira:
- Art. 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária;
- Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária;
- Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele.
