Lula envia projeto de LDO para o Congresso com salário mínimo a R$ 1.630
O governo federal enviou hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 com aumento de 7,4% no salário mínimo. O projeto de lei foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O que aconteceu
Com o reajuste, o mínimo deverá passar de R$ 1.518 para R$ 1.630 no ano que vem. Assim, o mínimo deverá ser reajustado em R$ 112, o que corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento real de 2,5% da economia.
O reajuste altera também o cálculo de outros benefícios. É o caso do BCP (Benefício de Prestação Continuada) e outros repasses feitos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O projeto, apresentado pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, confirma a meta fiscal para 2026 de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). O texto também mantém os percentuais de 2027 e 2028: 0,50% e 1,00%, respectivamente. Para 2029, a meta é de superávit de 1,25%.
A proposta de LDO 2026 tem meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, em conformidade com o novo arcabouço fiscal, prevendo intervalo de tolerância equivalente a 0,25% do PIB estimado para 2026, o que corresponde a valores entre zero e R$ 68,5 bilhões.
Governo federal, em nova
No Congresso
A LDO será encaminhada primeiro para a CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). Formada por deputados e senadores, o colegiado vai dar o parecer sobre o projeto enviado pelo governo. Os parlamentares também poderão alterar o texto.
Depois da CMO, o projeto será votado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. Aprovada, a LDO é encaminhada para Lula sancionar ou vetar, parcial ou totalmente.
*Com agências
