Setor público tem déficit primário de R$ 18,973 bilhões em fevereiro, diz BC

O setor público consolidado, formado pelo governo central, estados, municípios e estatais, à exceção de Petrobras e Eletrobras, teve déficit primário de R$ 18,973 bilhões em fevereiro, informou o BC (Banco Central). Este é o melhor resultado para o mês desde 2022.

O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública. Em janeiro, o setor público teve superávit primário de R$ 104,096 bilhões. Em fevereiro de 2024, déficit de R$ 48,692 bilhões.

Segundo os dados do BC, o governo central (Tesouro Nacional, BC e INSS) teve déficit de R$ 28,517 bilhões em fevereiro. Estados e municípios tiveram superávit de R$ 9,244 bilhões, e as empresas estatais, superávit de R$ 299 milhões. Isoladamente, os estados tiveram superávit de R$ 6,633 bilhões, e os municípios, superávit de R$ 2,611 bilhões.

O saldo foi menos negativo do que o apontado pela mediana da pesquisa Projeções Broadcast, que indicava déficit de R$ 26,250 bilhões. Todas as estimativas eram negativas, de R$ 48,370 bilhões a R$ 9,379 bilhões.

A DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país — aumentou de 75,7% em janeiro para 76,2% em fevereiro. Em reais, a DBGG passou de R$ 8,940 trilhões para R$ 9,045 trilhões.

Pelo conceito do FMI (Fundo Monetário Internacional), a DBGG cresceu de 87,1% para 88,7% do PIB no período. O BC informou, no mais recente RPM (Relatório de Política Monetária), que iria incorporar a metodologia do FMI às suas divulgações.

O pico da série da dívida bruta no critério do BC foi alcançado em dezembro de 2020 (87,6%), devido às medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid 19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.

A DBGG que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o BC e as empresas estatais é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) que leva em conta as reservas internacionais do Brasil subiu de 61,1% do PIB em janeiro para 61,4% em fevereiro. Em reais, atingiu R$ 7,297 trilhões.

Gasto com juros

O setor público consolidado teve resultado negativo de R$ 78,253 bilhões com juros em fevereiro, após um rombo de R$ 40,358 bilhões em janeiro, informou o Banco Central.

O governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e BC) teve despesas de R$ 70,093 bilhões na conta de juros. Os governos regionais gastaram R$ 7,747 bilhões, e as empresas estatais, R$ 413 milhões.

No primeiro bimestre, a despesa acumulada do setor público com juros atingiu R$ 118,611 bilhões, ou 6,18% do Produto Interno Bruto (PIB). Já no acumulado de 12 meses, a despesa soma R$ 923,954 bilhões, ou 7,78% do PIB. Em 2024, somou R$ 950,423 bilhões, ou 8,09% do PIB.